Congresso

FICHA LIMPA AINDA MAIS AMEAÇADA

25/03/2011

Matéria do Jornal do Commercio (PE), em 25.03.2011

STF poderá alterar outros pontos da lei, se a constitucionalidade for questionada. Pelo menos 4 dos 11 ministros adiantaram que são contra alguns itens

BRASÍLIA – Fragilizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa corre riscos reais de ser ainda mais esvaziada. “A constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012”, admitiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro do STF e defensor da lei, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, nesse futuro exame “a lei vai ser fatiada como um salame e será analisada alínea por alínea”.

O STF deverá se posicionar sobre a constitucionalidade da lei se alguma autoridade, partido ou entidade de classe provocar formalmente o tribunal por meio de uma ação. Na quarta-feira, os ministros apenas decidiram que a norma, publicada em junho de 2010, não poderia ter sido aplicada na eleição do ano passado porque a legislação exige que mudanças desse tipo sejam aprovadas com pelo menos 12 meses de antecedência.

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REFORMA ENGRENA SOB DESCONFIANÇA

20/03/2011

 

José Accioly

Blog da Folha, 20/03/2011

Desde o término da eleição de outubro do ano passado, a discussão sobre a Reforma Política ressurgiu com caráter inadiável. O tema – que se arrasta há anos no Congresso Nacional – parece, enfim, deixar o campo das meras teorias apontadas como ideais para a prática do debate com vistas à aprovação de uma proposta possivelmente consensuada em plenário. Porém, as movimentações dos parlamentares nesse sentido são observadas com um misto de expectativa e desconfiança por cientistas políticos e, sobretudo, pela população. Temas polêmicos como o voto distrital, distrital misto ou mesmo o “distritão”, conhecido como o voto da verdade (majoritário), e até mesmo o financiamento público de campanha põem em xeque os rumos da mudança no comportamento político dos brasileiros.

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REFORMA ELEITORAL: COLIGAÇÕES CONTAMINAM O SISTEMA PROPORCIONAL

13/03/2011

 

Por Maurício Costa Romão

Nos debates sobre o núcleo central da reforma política no Brasil – a sistemática de eleição de deputados e vereadores – têm prevalecido, nas discussões iniciadas no Congresso Nacional, as posições opostas dos dois maiores partidos da Câmara, PMDB e PT, em que o primeiro defende a eleição de parlamentares pelo voto majoritário e o segundo pelo voto proporcional.

Percebe-se, todavia, que os argumentos dos que propõem a substituição do sistema eleitoral atual pela modalidade majoritária, qualquer que seja sua variante, repousam pesadamente nas distorções que a malfadada adoção das coligações proporcionais trouxe ao modelo em vigor no Brasil.

Quer dizer, associam-se as deformações do mecanismo das coligações com a essência do sistema proporcional. Nada mais equivocado!

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CAIADO TEM PEC PARA POSSE DE SUPLENTE POR COLIGAÇÃO

07/02/2011

EDUARDO BRESCIANI

 Agência Estado, em 07 de fevereiro de 2011

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) está articulando a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo a posse dos suplentes na Câmara de acordo com a ordem de votação das coligações, e não dos partidos, como determinam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que 20 cadeiras na Casa podem ser alteradas se o STF ordenar que a vaga do deputado que se licencia permaneça com o mesmo partido. A interpretação pode fazer com que suplentes que tiveram dezenas de milhares de votos sejam substituídos por outros que tiveram poucos votos.

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REFORMA ELEITORAL

15/01/2011

Cesar Maia

Folha de S.Paulo, 15/01/2011

Se há um consenso entre governo e oposição, é quanto à necessidade urgente de uma reforma eleitoral. Mas fazê-la não é simples. Afinal, os deputados que se elegeram por um sistema resistem a mudá-lo.

Ninguém tem dúvida de que o sistema atual leva a que os eleitos, uma vez com seus mandatos, se considerem, cada um deles, um próprio partido. Esse é um dado-chave de governabilidade e de constrangimento dos governos.

Não se trata de pressão dos partidos -a princípio, legitima. Nosso sistema eleitoral, de voto proporcional aberto, é único no mundo. Saem-se melhor os que projetam um grande puxador de legenda e se abrigam abaixo dele para se elegerem com menos de 10% do quociente eleitoral.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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