Congresso

REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL FRACASSA MAIS UMA VEZ

31/12/2012

Maurício Costa Romão

A tão propalada reforma política, no que tange à mudança de sistema eleitoral, malogrou mais uma vez, e dificilmente será ressuscitada até o término da legislatura vigente. Um resumo de algumas das causas do insucesso é apresentado a seguir:

1)       erro de encaminhamento inicial ao se formarem duas Comissões Especiais para tratar do assunto, uma no Senado e outra na Câmara;

2)      passou-se a ideia, nas discussões no Congresso, de que o problema do nosso  sistema político é o modelo proporcional vigente. A partir dessa premissa, o corolário foi trocar de sistema. Não se discutiu melhorias no modelo atual;

3)      depuração dos vícios do sistema político-eleitoral (corrução, ficha suja, fragmentação partidária, abuso do poder econômico, compra de votos, etc.) deveria preceder à mudança de modelo, sem o que o novo modelo, qualquer que fosse, já nasceria contaminado;

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O CONTROLE DAS PESQUISAS ELEITORAIS (Parte III – Final)

16/11/2012

 

Maurício Costa Romão

Parte III – Final

Como se disse antes, os projetos que intentam controlar a metodologia e/ou a divulgação das pesquisas, têm como pano de fundo a eventual capacidade de as pesquisas determinarem o resultado eleitoral. Este é um assunto deveras controverso.  Com efeito, a distinção entre apenas aferir a opinião pública e influenciar essa opinião é assunto não resolvido, teórica e empiricamente. 

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O “CONTROLE” DAS PESQUISAS ELEITORAIS (Parte I)

14/11/2012

Maurício Costa Romão

Parte I

Após o primeiro turno da eleição deste ano, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o Congresso Nacional deve discutir a metodologia usada em pesquisas eleitorais para evitar que elas se transformem em “instrumentos de campanha”.

Recentemente, o blog de Jamildo Melo postou instigante matéria (Campo Minado”, 25/09/2012), em meio à qual transcreve trechos que embasam uma proposta de maior controle das pesquisas eleitorais, da lavra do nobre deputado federal Sílvio Costa, a ser apresentada à Câmara dos Deputados.

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NO CONGRESSO, 1/5 QUER TROCAR CADEIRA ATUAL POR PREFEITURA

17/01/2012

Dos 594 deputados federais e senadores, 127 almejam trocar Brasília pelos Executivos municipais em 2013 Parlamentares não precisam se licenciar e têm vantagens como verba, até abril, para divulgação do mandato

Maria Clara Cabral
Márcio Falcão

Folha de S.Paulo, 09/01/2012

Menos de um ano após tomarem posse, 127 congressistas já planejam trocar de função e disputar, em outubro, uma cadeira de prefeito.Segundo levantamento feito pela Folha, 121 deputados federais e seis senadores -21% do total de 594 parlamentares- tentam viabilizar seus nomes para o pleito.A oficialização das candidaturas ocorre em junho e os congressistas não precisam se licenciar para a disputa.

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SALDO DEVEDOR

06/01/2012

Dora Kramer

Blog do Noblat, 04/01/2012

Para resolver o assunto MPs falta ao Poder Legislativo independência em relação ao Executivo e para fazer a reforma administrativa falta vontade. Da mesma forma, não existe disposição no Congresso de retomar as práticas da fiscalização externa e da punição interna aos desvios de conduta parlamentar, itens importantes do saldo devedor.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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