Congresso

OS RECADOS DO CONGRESSO

17/07/2013

Mauricio Costa Romão

Nos debates sobre a reforma política no Congresso Nacional ficaram evidentes dois impasses no bloco que trata do mecanismo eleitoral: o fim das coligações proporcionais e a escolha do sistema de voto.

O fim das coligações proporcionais, que era alardeado como uma quase unanimidade no início da legislatura é, na verdade, apoiado por apenas 15% dos parlamentares (Instituto Análise).

Ademais, a simples constatação de que mais de 90% dos parlamentares que foram eleitos em 2010 para a Câmara Federal o foram através das coligações é um forte indício de que dificilmente tais junções partidárias vão ter fim nesta legislatura.

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CORRIGINDO UMA DISTORÇÃO GRAVE DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

08/07/2013

 

Maurício Costa Romão

Na hipótese, cada vez mais plausível, de o sistema proporcional brasileiro continuar com as coligações proporcionais, posto que não há vontade política dos parlamentares de eliminá-las, este artigo sugere introduzir importante mudança no mecanismo, de sorte a aprimorá-lo substancialmente. A proposta repara uma grande deformação do modelo atualmente praticado: a ausência de proporcionalidade entre votos e cadeiras intracoligações.

A questão da proporcionalidade

A literatura especializada destaca que nas eleições para deputado e vereador o princípio ideal da proporcionalidade é aquele segundo o qual o número de cadeiras conquistado pelos partidos deve ser o mais possível proporcional aos votos recebidos.

Na configuração do sistema eleitoral brasileiro, em que as coligações proporcionais são permitidas, o princípio da proporcionalidade não é observado, como o é em alguns países.

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FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS RESSUSCITA NA SUGESTÃO DO PLEBISCITO

04/07/2013

Maurício Costa Romão

As coligações proporcionais não são “uma invencionice praticada apenas no Brasil”, conforme vez por outra se apregoa por aí. O instrumento é utilizado em mais oito países democráticos.  Aqui, todavia, pelas suas peculiaridades, as coligações são as responsáveis maiores pelas deformações do sistema proporcional em vigência.

Mesmo ciente dessas distorções, a maioria dos parlamentares da presente legislatura – boa parte da qual beneficiada pela atual sistemática eleitoral – defende a manutenção pura e simples do mecanismo tal qual ele é praticado.

A julgar pelos posicionamentos de lideranças partidárias, durante os debates da reforma política, , parecem ser remotíssimas, para não dizer nulas, as chances de o dispositivo ser expurgado agora do sistema eleitoral brasileiro.

Assim, um dos itens sugeridos pelo executivo federal para constar de um eventual consulta plebiscitária sequer constaria da cédula de perguntas.

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REFERENDO SIM, PLEBISCITO NÃO!

27/06/2013

Maurício Costa Romão

Depois de recuar da idéia de uma Constituinte específica para tratar da reforma política, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter apenas a proposta de plebiscito sobre pontos específicos da reforma.

Trata-se de iniciativa engendrada com o fito de ter alguma resposta para as pressões populares e imprimir verniz de legitimidade, sob a forma de consulta pública, a um debate que não teve conseqüências e se desdobrou de forma equivocada no Congresso desde o nascedouro.

A iniciativa da presidente é totalmente inadequada, para dizer o mínimo.

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A REFORMA QUE NÃO ACONTECEU

24/03/2013

 

Maurício Costa Romão

Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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