Congresso

LÁ VEM O DISTRITÃO NOVAMENTE

19/02/2015

Maurício Costa Romão

No comando das duas Casas no Congresso, o PMDB está ressuscitando o seu projeto de sistema eleitoral, enterrado na legislatura passada, segundo o qual a eleição de parlamentares seria feita pelo voto majoritário, numa variante magnificada do modelo distrital puro – o chamado “distritão” – em que a circunscrição eleitoral seria um grande distrito (o estado, o município).

Nesta versão pmdebista, Pernambuco, por exemplo, seria um grande distrito com 25 cadeiras de deputado federal em disputa, cuja ocupação dar-se-ia pelos 25 candidatos mais votados da eleição.

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MONSTRENGOS ELEITORAIS

12/02/2015

Maurício Costa Romão

Dois dias depois do início dos trabalhos da nova legislatura federal, o plenário da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 352/13, que trata de reforma política.

A referida PEC resultou das discussões do Grupo de Trabalho de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A PEC, abrangente e complexa, torna o voto facultativo, modifica o sistema eleitoral, mexe nas coligações proporcionais, estabelece cláusulas de barreira para candidatos e partidos, determina coincidência de eleições, proíbe reeleições, etc.

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DECISÃO DO TSE ALTERA NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E IMPACTA NOS QUOCIENTES ELEITORAIS

29/05/2014

Fonte: elaboração própria com base na decisão do TSE de 27/05/2014

Maurício Costa Romão

O Congresso Nacional promulgou em 5 de dezembro de 2013 decreto legislativo que sustou os efeitos da Resolução nº 23.389 do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), de 9 de abril daquele ano, na qual esta Corte, com base em atualização populacional, redefiniu para a eleição de outubro próximo o número de deputados federais e estaduais.

Por aquele decreto, ficariam mantidos os tamanhos das atuais bancadas dos deputados federais e estaduais no pleito de 2014.

Entretanto, em sessão do dia 27 do corrente, o TSE, por unanimidade, ratificou a resolução de abril e manteve as alterações ali estabelecidas, nas quais oito estados perdem e cinco ganham vagas parlamentares federais para o certame que se avinha.

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FRANKENSTEIN ELEITORAL

22/10/2013

Maurício Costa Romão

 Na questão dos modelos eleitorais, tratados no âmbito da reforma política, suas excelências nunca se debruçaram sobre quais são exatamente os problemas do sistema proporcional brasileiro e de que maneira eles poderiam ser corrigidos. A idéia fixa que presidiu o debate sempre foi mudar de sistema, para qualquer sistema!

Pelo que emergiu de propostas apresentadas na presente legislatura, o País seria transformado em um imenso laboratório de experimentação de sistema de voto, todas substitutivas do modelo de lista aberta em uso. Eis algumas das propostas mais debatidas:

(1) Distritão (cúpula do PMDB); (2) Distritão misto (cúpula do PMDB); (3) Proporcional misto (Henrique Fontana, PT/RS, relator da reforma política na Câmara); (4) Proporcional misto “flexível” (Henrique Fontana); (5) Proporcional misto em dois turnos (Projeto Eleições Limpas); (6) Distrital proporcional (Grupo de Trabalho da Câmara Federal); (7) Distrital puro (PSDB, DEM); (8) Distrital misto (diversos); (9) Lista fechada (PT).

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O PROJETO “ELEIÇÕES LIMPAS” E O SISTEMA DE VOTO

16/09/2013

Maurício Costa Romão

O projeto intitulado “Eleições Limpas”, de reformulação do sistema político brasileiro, subscrito por respeitadas instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e mais de 100 entidades da sociedade civil, foi apresentado ao Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

O projeto, embalado pelas manifestações de rua do meio do ano, e recomendado pelo prestígio dos seus proponentes, tem tido enorme acolhida nos meios de comunicação e sido muito bem recepcionado urbi et orbi.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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