Congresso em Foco

DECISÕES SOBRE A REFORMA POLÍTICA

30/06/2011

Antônio de Queiroz

Congresso em Foco, 28/06/2011

“Num país onde não existe a cultura da consulta popular, como o plebiscito e o referendo, é uma temeridade chamar o povo a participar do processo político, mediante eleição, somente de quatro em quatro anos”

 
 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, em reunião no dia 22 de junho de 2011, deliberou sobre temas constitucionais relevantes da reforma política: reeleição, duração dos mandatos e coincidência de eleições, acertando nos dois primeiros e errando no terceiro.

O instituto da reeleição já está consolidado no Brasil. Foi introduzido em nosso ordenamento jurídico de forma casuística, para dar mais um mandato a FHC, mas se mostrou adequado, tanto pela estabilidade política que proporciona quanto pela continuidade administrativa que permite, com a soma de oito anos para dois mandatos.

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A HORA DA REFORMA POLÍTICA

01/06/2011

 

Senador Armando Monteiro Neto

Congresso em Foco, 31/05/2011

 “Nosso sistema deu claros sinais de esgotamento. Creio que o importante é não perder a oportunidade de por na mesa todas as questões incômodas, que carecem de solução”.

 
 

A Comissão da Reforma Política do Senado encerrou recentemente seus trabalhos e, de forma célere, aprovou importantes mudanças nessa agenda. O passo seguinte será a avaliação das propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Casa. Foram definidos, entre outros temas, o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação do mandato para cinco anos, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e o estabelecimento de cotas para mulheres nas listas partidárias.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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