Coligações

QUOCIENTE PARTIDÁRIO: ARGUMENTO DECISIVO EM FAVOR DA COLIGAÇÃO

25/04/2011

Por Maurício Costa Romão

O quociente partidário, que resulta da divisão dos votos válidos de um partido pelo quociente eleitoral, determina quantas vagas parlamentares cabem ao partido. Se o partido estiver coligado o quociente partidário é determinado pelos votos válidos da coligação como um todo, divididos pelo quociente eleitoral. O resultado dessa divisão é o número de vagas da coligação.

Note-se que não se calculam os quocientes partidários das agremiações componentes da coligação, mas do conjunto desta. A coligação funciona como se um partido fosse. No interior da coligação os partidos desaparecem enquanto entidades jurídicas.

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CASO DOS SUPLENTES NA PAUTA DO SUPREMO

11/04/2011

Matéria do Jornal do Commercio, 11/04/2011

 JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal vai definir, no próximo dia 27, os critérios que devem ser adotados pelas Assembleias Legislativas para a convocação de deputados suplentes

SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, no próximo dia 27, os critérios que serão adotados pelas Assembleias Legislativas para a convocação de deputados suplentes. A ministra Cármen Lúcia pediu, na sessão da Corte do dia 31 de março, que sejam incluídos na pauta de julgamentos dois mandados de segurança que tratam do assunto. Os magistrados decidirão se as suplências devem ser preenchidas de acordo com a votação do partido ou da coligação.

O suplente de deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor da Rocha Mendes ajuizou na Corte o pedido de garantia para ocupar a vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia no governo Sérgio Cabral (PMDB). Carlos Victor defende o direito por ser o primeiro suplente da legenda, apesar de ter ficado com a segunda suplência na lista da coligação (PSB-PMN).

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DEPUTADOS EM PERNAMBUCO: MODELO ATUAL (C/ E S/ COLIGAÇÕES) E DISTRITÃO

21/03/2011

Por Maurício Costa Romão

Fonte: elaborado pelo autor, com base em dados do TRE

Fonte: elaborado pelo autor, com base em dados do TRE

SUPLENTES: AGU EM FAVOR DAS COLIGAÇÕES

14/03/2011

 

Folha de Pernambuco, 14/03/2011

BRASÍLIA (Folhapress) – Representando a Câmara dos Deputados, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra duas liminares que determinaram a posse de suplentes dos partidos e não das coligações nas vagas abertas por deputados que se licenciaram para assumir cargos no Executivo. Segundo o texto, a interpretação da ministra Carmem Lúcia de que o STF já definiu que o mandato pertence ao partido não pode ser aplicada nos dois casos.

Os recursos foram produzidos pelo escritório da AGU na Câmara, que trabalha em parceria com a procuradoria da Casa. A AGU sustenta que a manutenção da posse dos substitutos dos partidos provocará a “desfiguração do sistema representativo”. “O Escritório da AGU na Câmara dos Deputados demonstra nos recursos a impropriedade da analogia com os precedentes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral relativos à infidelidade partidária, já que se tratam de matéria distinta, inerentes ao exercício do mandato.

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REFORMA ELEITORAL: COLIGAÇÕES CONTAMINAM O SISTEMA PROPORCIONAL

13/03/2011

 

Por Maurício Costa Romão

Nos debates sobre o núcleo central da reforma política no Brasil – a sistemática de eleição de deputados e vereadores – têm prevalecido, nas discussões iniciadas no Congresso Nacional, as posições opostas dos dois maiores partidos da Câmara, PMDB e PT, em que o primeiro defende a eleição de parlamentares pelo voto majoritário e o segundo pelo voto proporcional.

Percebe-se, todavia, que os argumentos dos que propõem a substituição do sistema eleitoral atual pela modalidade majoritária, qualquer que seja sua variante, repousam pesadamente nas distorções que a malfadada adoção das coligações proporcionais trouxe ao modelo em vigor no Brasil.

Quer dizer, associam-se as deformações do mecanismo das coligações com a essência do sistema proporcional. Nada mais equivocado!

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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