Coligações

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS RESSUSCITA NA SUGESTÃO DO PLEBISCITO

04/07/2013

Maurício Costa Romão

As coligações proporcionais não são “uma invencionice praticada apenas no Brasil”, conforme vez por outra se apregoa por aí. O instrumento é utilizado em mais oito países democráticos.  Aqui, todavia, pelas suas peculiaridades, as coligações são as responsáveis maiores pelas deformações do sistema proporcional em vigência.

Mesmo ciente dessas distorções, a maioria dos parlamentares da presente legislatura – boa parte da qual beneficiada pela atual sistemática eleitoral – defende a manutenção pura e simples do mecanismo tal qual ele é praticado.

A julgar pelos posicionamentos de lideranças partidárias, durante os debates da reforma política, , parecem ser remotíssimas, para não dizer nulas, as chances de o dispositivo ser expurgado agora do sistema eleitoral brasileiro.

Assim, um dos itens sugeridos pelo executivo federal para constar de um eventual consulta plebiscitária sequer constaria da cédula de perguntas.

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VOTOS DE LEGENDA

21/03/2013

Mauricio Costa Romão

 No sistema proporcional brasileiro de lista aberta, é facultado ao eleitor votar somente no partido, o chamado voto de legenda, ou diretamente no candidato, o dito voto nominal. Essa possibilidade, associada ao contexto da legislação eleitoral em que as coligações proporcionais são permitidas, imprime uma deformação adicional ao sistema.

De fato, quando o eleitor distingue um partido votando na sua legenda – demonstrando assim particular apreço pela agremiação –, possivelmente ele nem saiba que aquele voto especial, ideológico, destinado a fortalecer o partido, pode estar, ao contrário, sendo transferido para um candidato de outra agremiação da aliança com o qual ele, eleitor, talvez não tenha a mais remota aproximação política e muito menos pessoal.

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70% DOS VEREADORES NAS CAPITAIS FORAM ELEITOS POR COLIGAÇÕES

10/12/2012

 

Fonte: autoria própria com base em dados do TSE

 Maurício Costa Romão

Em recente comentário à imprensa da capital pernambucana (JC – 07/12) a deputada federal Luciana Santos (PT-PE) mencionou que o fim das coligações proporcionais seria um ataque à democracia porque “na maioria dos estados só dois ou três partidos alcançariam quociente eleitoral”.

Na verdade, as coligações proporcionais são responsáveis pelas maiores distorções do sistema eleitoral vigente, além do que potencializam a pulverização de partidos, a maior parte dos quais sem nenhuma expressão, incluindo a numérico-eleitoral.

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FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS NÃO PASSA!

05/12/2012

Maurício Costa Romão

De acordo com o noticiário deste início de semana, as discussões sobre a reforma política serão retomadas nesta quarta-feira (05/12), na Câmara dos Deputados, com a apresentação do parecer do relator Henrique Fontana (PT/RS). Um dos pontos da pauta é o fim das coligações proporcionais.

Diferentemente do que se apregoa, o instrumento da coligação não é apanágio apenas do Brasil, sendo praticado também em mais oito países.  Aqui, todavia, pelas suas peculiaridades, as coligações são as responsáveis maiores pelas deformações do sistema proporcional em vigência.

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A QUESTÃO DA DESPROPORCIONALIDADE NO INTERIOR DAS COLIGAÇÕES (Parte II)

03/12/2012

Fonte: Autoria própria com base em dados do TRE

Na sistemática atual de transformar votos em cadeiras, os candidatos mais votados da coligação é que são eleitos, independentemente de que partido provenham. É exatamente esse procedimento que dá margem ao frequente aparecimento do fenômeno da desproporcionalidade.

Agora, na nova configuração proposta (vide Parte I), os eleitos serão aqueles mais votados dos partidos componentes da aliança, respeitadas suas proporcionalidades. É oportuno apresentar um exemplo muito recorrente no modelo eleitoral brasileiro, para ilustrar a importância desse argumento.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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