Cláusula de desempenho individual
OS PROBLEMAS NÃO RESOLVIDOS DA CLAÚSULA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL NA MINIRREFORMA
05/09/2016
Maurício Costa Romão
A Lei 13.165/2015, conhecida como lei da minirreforma, que instituiu cláusula de desempenho individual como barreira à ascensão de candidatos de baixa votação ao Legislativo, deve ser celebrada como um aperfeiçoamento do sistema proporcional de lista aberta.
Houve duas tentativas recentes na Câmera Federal de corrigir essa distorção do sistema proporcional, qual seja a de abrigar a possibilidade candidatos com altíssimas votações, os chamados “puxadores de voto”, arrastarem para o Parlamento postulantes com votações irrisórias.
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Sobre o autor
Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...
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