CCJ. Senado

CCJ REJEITA FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA

26/08/2011

Agência Senado, 25/08/2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (24), a proposta de adoção do financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais (PLS 268/11). Inicialmente, a CCJ derrubou o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário ao financiamento público. Em seguida, no entanto, os membros da comissão também rejeitaram o voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), favorável à proposta, com pequenas mudanças. O projeto, assim, será arquivado. Na discussão do projeto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) clamou pelo compromisso com a população, que, em sua opinião, vê no financiamento público um claro sinal de moralização da política. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), porém, rejeitou a tese de que o financiamento público inibiria a corrupção nas eleições.

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REFORMA POLÍTICA – CCJ DO SENADO

30/06/2011

Jornal do Commercio, 30/06/2011

Numa votação com resultado apertado, ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o DEM conseguiu uma vitória na sua batalha para tentar dificultar a criação de um novo partido, o PSD, pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que se desligou do ex-PFL. Foi aprovado em caráter terminativo – o que significa que agora vai para votação na Câmara – um projeto com regras sobre fidelidade partidária, com um destaque que inclui entre os motivos para perda de mandato, por infidelidade, a migração para um novo partido. A CCJ aprovou ainda outras medidas da reforma política, como o fim das coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores).

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COMISSÃO DO SENADO MANTÉM REELEIÇÃO PARA CHEFES DO EXECUTIVO

23/06/2011

Blog do Magno Martins, 22/06/2011

Contrariando proposta aprovada em maio pela Comissão da Reforma Política do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa derrubou nesta quarta (22) a matéria que previa o fim da reeleição para chefes do Executivo e estabelecia mandato único de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. A decisão da CCJ segue agora para ser votada no plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

As regras que acabavam com a reeleição estavam previstas em duas propostas de emenda à Constituição que foram modificadas pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), relator da matéria na comissão, informa G1. A manutenção da reeleição para chefes de estado foi aprovada pela maioria dos integrantes da CCJ, com votos contrários dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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