Candidaturas

QUEM TEM MUITO VOTO NÃO ENTRA!

20/04/2018

 

(Publicado no Diario de Pernambuco em 29/02/2018)

 

Maurício Costa Romão

 

Nos bastidores eleitorais a rejeição por alguns partidos à filiação de pré-candidatos eleitoralmente fortes ao Parlamento é fato tão corriqueiro que nem chega merecer atenção no dia-a-dia do meio político.

Vez por outra, entretanto, o assunto vem à baila, é explorado pela mídia, e causa estranheza nos eleitores. Foi o que aconteceu quando o deputado estadual Guilherme Uchoa abandonou o PDT porque a sigla vetou a entrada em suas fileiras do empresário Guilherme Uchoa Jr., seu filho, sob o argumento de este teria mais de 50 mil votos para deputado federal.

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REGISTRO DE CANDIDATURA – TSE

16/02/2011

 

INFORMATIVO TSE

Assessoria Especial (Asesp), Ano XIII – número 1

Brasília, 1º a 6 de fevereiro de 2011

Registro de candidatura. Eleição proporcional. Contagem. Voto. Legenda. Registro indeferido. Impossibilidade.

Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, não se computam, para a legenda, os votos dados ao candidato com o registro indeferido à data da eleição, ainda que a decisão no processo de registro só transite em julgado após o pleito.

Os votos obtidos pelo candidato somente seriam computados para o partido a que é filiado se, no momento da eleição, estivesse ele com o registro deferido, ainda que posteriormente viesse a ser indeferido, conforme o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 175 do Código Eleitoral. O entendimento da Corte regional está em consonância com a orientação firmada neste Tribunal.

Nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, desproveu o agravo regimental.

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 11.326/RJ, rel. Min. Marcelo Ribeiro, em 1º/2/2011.

Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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