Câmaras

SUAS EXCELÊNCIAS NA CONTRAMÃO

18/01/2013

(Artigo publicado no Jornal do Commercio, PE, em 18/01/2013)

Maurício Costa Romão

Quando as pesquisas de opinião aferem a imagem dos poderes da República e de algumas importantes instituições do Brasil o Legislativo aparece, via de regra, com pontuação positiva aquém dos demais.

Não sem razão! O episódio do reajuste dos subsídios dos parlamentares municipais levado a efeito na legislatura recém-finda, para viger no quadriênio 2013-2016, ilustra bem o porquê dessa constante imagem negativa.

É oportuno deixar claro, de início, que suas excelências têm competência assegurada pela Constituição (art. 29) para fixar seus próprios vencimentos. A questão é de outra ordem, envolvendo conceitos de responsabilidade pública, de transparência, de ética e de moral. Sob estes parâmetros, o que se viu por aí afora nos municípios brasileiros é de estarrecer qualquer um.

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SOB PRESSÃO, CÂMARAS REJEITAM NOVAS VAGAS

25/10/2011

 

Das 2.153 cidades que poderiam ampliar o número de vereadores a partir de 2012, 356 já definiram que não farão isso

Metade das Câmaras que poderiam aprovar o aumento já mudou a legislação; decisão pode ser tomada até 2012

Araripe Castilho

Felipe Bächtold
Folha de S.Paulo, 24/10/2011
Abaixo-assinados, correntes na internet e outras formas de mobilização popular têm levado algumas cidades a rejeitar o aumento do número de vereadores, na contramão da tendência nacional de inchaço das Câmaras.
Os municípios têm até a metade de 2012 para decidir se aumentam o número de vagas nos Legislativos, com base no crescimento da população e numa emenda constitucional aprovada em 2009.

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EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009: NÚMERO DE VEREADORES POR MUNICÍPIO

12/09/2011

Por Maurício Costa Romão

Fonte: elaboração do autor, com base na EC 58/2009

VEREADORES, PEC E LIMITE MÁXIMO!

02/07/2011

 “Com base em emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional, as Câmaras Municipais de João Pessoa e Campina Grande aprovaram nesta quarta (15/06) projetos de leis ampliando o número de vereadores das duas casas. João Pessoa vai passar de 21 a 27 vereadores. E Campina de 16 para 23 vereadores. O número de vereadores tem como base a faixa populacional dos municípios”. Blog do Luís Tôrres (PB), 15/06/2011.

Por Maurício Costa Romão

(Artigo do autor, publicado no Diario de Pernambuco, em 01/07/2011)

Em 23 de setembro de 2009 o aumento do número de vereadores do País foi aprovado na Câmara dos Deputados, resultando na Emenda Constitucional 58/2009. A nova regra produzia efeitos “a partir do processo eleitoral de 2008”, mas o STF entendeu devesse a norma promulgada vigir apenas a partir das eleições municipais de 2012.

Como era de se esperar, finalizado o Censo de 2010, aproximando-se o pleito de 2012 e, principalmente, sob a guarida constitucional, as Câmaras Municipais estão em pleno processo de adaptação do quantitativo de parlamentares à nova realidade populacional de seus municípios. Foi o caso agora de duas grandes cidades: João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba.

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CENSO LEVA CÂMARAS A LUTAREM POR MAIS VAGAS

11/12/2010

Publicado pelo Jornal do Commercio, em 11.12.2010

Casas Legislativas de cidades que ampliaram o número de habitantes querem o cumprimento de emenda constitucional, promulgada em 2009, que permite a criação de novas vagas de vereadores.

SÃO PAULO – A contagem da população nas cidades realizada pelo Censo 2010 foi divulgada há poucos dias e vereadores pelo país já usam os dados para articular um aumento de vagas para a eleição de 2012. Como o número de habitantes cresceu em muitas cidades, políticos defendem que é preciso atualizar a quantidade de integrantes das Câmaras Municipais.

A definição populacional do novo Censo consolidou o teto de vereadores a que cada cidade tem direito, baseado em emenda constitucional promulgada no ano passado. Segundo a nova regra, um município com menos de 15 mil habitantes tem direito a nove vereadores, enquanto outro de 1 milhão pode contar com até 31. No Brasil, a população aumentou 12,3% desde o último Censo, em 2000.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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