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VAGAS LEGISLATIVAS E O EMPREGO DA FÓRMULA D’HONDT NO BRASIL

16/12/2012

Maurício Costa Romão

No Brasil, desde 1950, usa-se a fórmula D’Hondt, também chamada de fórmula das maiores médias, para proceder à partição de vagas legislativas entre os partidos ou coligações que ultrapassam o quociente eleitoral (QE).

São vários os passos envolvidos no processo de distribuição de vagas parlamentares entre os partidos ou coligações que concorrem aos pleitos proporcionais no País, numa combinação do método D’Hondt com o QE (também conhecido na literatura especializada como quota Hare)*.

Verifica-se inicialmente que partidos ou coligações superaram o QE. Somente aqueles que lograrem ultrapassá-lo ficam habilitados a assumir cadeiras no Legislativo. Daí se inicia o processo de distribuição de cadeiras entre os partidos ou coligações, definindo a quantidade que caberá a cada um. Esse processo requer primeiro computar as votações individuais dos partidos ou coligações para se saber em quantas vezes essas votações superaram o QE.

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O CARÁTER INDIVIDUALISTA DA REPRESENTAÇÃO NO MODELO BRASILEIRO DE LISTA ABERTA

07/12/2012

Maurício Costa Romão 

As características do modelo eleitoral brasileiro são as de supervalorizar a individualidade da pessoa do parlamentar, estimulando-o a não desenvolver relação mais estreita com os partidos. Isso transparece não só durante o período eleitoral, mas também no exercício do mandato legislativo.

Com efeito, o sistema de lista aberta que vem sendo adotado no Brasil na escolha de parlamentares tem como traço distintivo o fato de que cada partido apresenta uma lista de candidatos ao eleitor, o qual tem a liberdade de votar em um nome de sua preferência, não delegando a partidos o direito de fazê-lo, como ocorre no sistema de lista fechada*.

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A QUESTÃO DA DESPROPORCIONALIDADE NO INTERIOR DAS COLIGAÇÕES (Parte I)

29/11/2012

Maurício Costa Romão

Contextualizando o problema

A literatura especializada destaca que nos pleitos eleitorais para deputado e vereador o princípio ideal da proporcionalidade é aquele segundo o qual o número de cadeiras conquistado pelos partidos concorrentes deve ser o mais possível proporcional aos votos recebidos. Esse é o alicerce do sistema proporcional, tanto o de lista aberta quanto o de lista fechada.

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FRAQUEZA DA OPOSIÇÃO

01/08/2012

 

Editorial da Folha de S.Paulo

21/07/2012

Baixa presença de candidatos de PSDB, DEM e PPS nas eleições municipais mostra desequilíbrios crônicos na disputa política brasileira

É diminuto o número de representantes dos partidos de oposição entre os candidatos a prefeito nas eleições de outubro. Apenas 18% dos pleiteantes pertencem ao PSDB, ao DEM e ao PPS. A proporção é praticamente equivalente ao peso dessas agremiações na Câmara dos Deputados: 17,5%. Não é de espantar esse enfraquecimento dos poucos partidos que resistem aos notórios poderes de atração do Executivo no Brasil.

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CRESCER

26/06/2012

Benjamin Steinbruch

Folha de S.Paulo, 19/06/2012

AINDA ESTUDANTE, fiz uma viagem a Manaus no início dos anos 1970. Lembro-me de que nas ruas da capital do Amazonas, que já era Zona Franca, predominavam pequenos carros japoneses, importados com benefício fiscal. Eram tão ruins e quebravam tão constantemente que o sonho dos manauaras era comprar um carro nacional, um Fusca, de preferência.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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