SEM SOBRAS, O PC do B É ALIJADO NO RIO DE JANEIRO!

30/11/2012

Maurício Costa Romão

No pleito de 2012 para vereadores, no Rio de Janeiro, o quociente eleitoral (QE) – limite mínimo de votos a ser alcançado pelos partidos ou coligações para assunção ao Parlamento – foi de 61.051 votos.  O PC do B, que concorreu sozinho, teve 56.128 votos, votação que o impediu de ter assento na Câmara Municipal apesar de ficar bem próximo de atingir o QE.

Isso acontece frequentemente nas eleições proporcionais brasileiras. É que o modelo em vigência no país (artigos de 106 a 109 do Código Eleitoral) adota uma draconiana cláusula de barreira, ou de exclusão, via QE, que impede de os partidos que não tenham tido votação suficiente para atingir esse quociente disputem as sobras de votos. Em geral são exatamente as siglas de menor envergadura eleitoral que ficam excluídas.

Em textos* do autor sobre reforma eleitoral fez-se a sugestão de que tais agremiações, ainda que não lograssem votação suficiente para sobrepujar o QE, deveriam entrar na disputa pela repartição das sobras, através das sucessivas rodadas de cálculo das maiores médias, propiciando-lhes perspectivas de assunção ao Parlamento.

Este pleito do Rio de Janeiro oferece oportunidade para esclarecer bem o teor desta proposta.

A Tabela 1 desfila os resultados da eleição carioca de 2012, na qual quatro coligações e 14 partidos, estes disputando isoladamente, ultrapassaram o QE de 61.051 votos válidos. A segunda e terceira colunas, respectivamente, mostram os votos válidos e as cadeiras conquistadas pelos partidos e coligações listados na primeira coluna. O PC do B teve 4.923 votos abaixo do QE, ficando alijado da disputa, não concorrendo às sobras de votos.

Nos cálculos internos para confecção da Tabela 1, verifica-se que apenas 41 parlamentares foram eleitos num primeiro momento, diretamente pelo quociente partidário, restando 10 vagas a preencher das 51 que compõem a Câmara Municipal.

Essas 41 vagas iniciais, como se sabe, correspondem aos números inteiros dos quocientes partidários das agremiações ou alianças que superaram o QE. As partes fracionárias desses quocientes são as sobras de votos. Essas sobras são utilizadas para distribuir as 10 vagas restantes, o que é feito pelo método D’Hondt de maiores médias. A Tabela 2 mostra essas maiores médias.

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TSE/TRE.

A média mais alta da primeira rodada de cálculos coube ao PRB, a segunda foi obtida pelo PT, a terceira pelo PR, e assim por diante. Os partidos e as coligações que lograram essas maiores médias preencheram as 10 cadeiras restantes.

Admita-se, todavia, que a legislação, de forma mais coerente com a filosofia do sistema proporcional, permita aos partidos ou coligações disputarem as sobras eleitorais, mesmo sem terem atingido o QE.

Nesta hipótese, a sexta média mais alta seria do PC do B, com 56.128 votos, média acima das obtidas pela coligação PMDB/PSC e por três partidos que disputam isoladamente: PTB, PP e DEM.

Portanto, o PC do B ficaria com a sexta vaga do processo de partição de sobras e a coligação PMDB/PSC perderia uma vaga por ter ficado com a menor média (note-se que esta coligação já havia conquistado 15 vagas, 12 diretamente e três por média. Perderia somente uma, a de menor média).

Como os mais votados do partido é que ascendem ao Parlamento, o candidato Roberto Montenegro Soares, que recebeu 17.535 votos, seria ungido à Câmara dos Vereadores. Incidentalmente, a votação deste candidato é maior do que a de 23 outros que, diferente dele, foram eleitos. No caso, então, de o PC do B ocupar uma vaga, o menos votado da aliança PMDB/PSC, Washington Vicente Nascimento, que recebeu 13.452 votos, perderia a sua.

Em resumo, a alteração da legislação permitindo que siglas que não atinjam o QE possam participar das sobras de votos, mais do que uma justiça para partidos que tenham alguma densidade eleitoral, é um retorno aos princípios básicos do modelo proporcional de partilhar as cadeiras do Parlamento entre todos os segmentos da sociedade, representados pelas agremiações político-partidárias.

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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e de Mercado, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br. http://mauricioromao.blog.br.

* “Eleições de deputados e vereadores: compreendendo o sistema em uso no Brasil”, Editora Juruá, 2012.

“Três propostas de aperfeiçoamento do sistema brasileiro de eleições proporcionais”. Trabalho apresentado no VI Congresso Latino-Americano de Ciência Política, organizado pela Associação Latino-Americana de Ciência Política (ALACIP). Quito, 12 a 14 de junho de 2012

 

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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