RELATOR PROPÕE FINANCIAMENTO PÚBLICO E DOIS VOTOS NAS ELEIÇÕES

19/08/2011

 

Henrique Fontana apresenta anteprojeto na comissão especial da reforma política na Câmara. Parecer final deve ser entregue em 14 de setembro. Texto contraria propostas aprovadas no Senado

Congresso em Foco, 17/08/2011

Mário Coelho

De acordo com o texto de Fontana, o financiamento das campanhas vai ocorrer a partir de um fundo abastecido por dinheiro público. Financiamento público de campanha, voto em sistema misto proporcional e fim das coligações partidárias. Esses três itens fazem parte do anteprojeto de reforma eleitoral apresentado nesta quarta-feira (17) pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. A partir de hoje, o petista vai coletar sugestões dos colegas para entregar um texto final em 14 de setembro. A proposta bate de frente com boa parte das matérias aprovadas no Senado.

De acordo com o texto de Fontana, o financiamento das campanhas vai ocorrer a partir de um fundo abastecido por dinheiro público vindo do Orçamento da União. Pessoas físicas e empresas poderão contribuir. O montante será dividido entre os partidos e os comitês financeiros de campanha. Os candidatos, que ficam proibidos de usar recursos do próprio bolso na corrida eleitoral, não receberão a verba diretamente.

O valor gasto nas campanhas, pelo anteprojeto apresentado hoje, será proposto pela Justiça Eleitoral, podendo ser modificado pelo Congresso de acordo com as necessidades da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, deputados e senadores podem diminuir ou aumentar o recurso para a disputa eleitoral no ano anterior à eleição.

Sistema misto

O relator da reforma política propõe uma mudança no atual sistema proporcional brasileiro. Atualmente o eleitor vota em uma lista aberta. Ou seja, escolhe aquele que lhe parece o melhor candidato entre todos na disputa, independentemente de partido ou coligação. Na proposta de Fontana, o eleitor terá de votar duas vezes. No primeiro voto, de legenda, ele escolhe o partido de sua preferência. No segundo, vota no candidato, que pode ser de qualquer partido. As fórmulas de cálculo dos quocientes eleitoral e partidário serão mantidas.

O número de vagas que cabe a cada partido é definido após o cálculo dos quocientes. Pelo texto apresentado pelo deputado gaúcho, metade das cadeiras destinadas a um partido em determinada Casa legislativa será preenchida pelos nomes que estavam na lista pré-definida fechada. A outra metade ficará com os candidatos mais votados. A ordem da lista final de candidatos será determinada pela alternância entre os candidatos da lista nominal e da lista partidária.

A substituição do financiamento privado pelo público e a adoção do sistema de votação misto deverão, de acordo com o anteprojeto, serem submetidos a referendo popular a ser realizado na terceira eleição para a Câmara dos Deputados sob a vigência das novas regras.

Mudanças

No anteprojeto, Fontana incluiu a obrigatoriedade de alternância de gênero na lista preordenada. Para cada três candidatos, prevê o petista, devem haver dois homens e uma mulher. Cálculo feito pelo parlamentar gaúcho garante, no mínimo, 1/6 das vagas para mulheres. Na Câmara, passariam das atuais 47 para, no mínimo, 85 deputadas. Ele entende que, dessa maneira, a presença feminina na política pode ser fortalecida.

Além disso, o relator prevê o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, a alteração das datas de posse no cargos do poder Executivo e das regras para suplência de senador. Assumiria o cargo com a saída temporária do titular o candidato a deputado federal mais votado nas últimas eleições pelo mesmo partido do licenciado, mesmo que não eleito.

Confronto

A proposta de Fontana vai de encontro com a maior parte dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no semestre passado. Os senadores, por exemplo, barraram o sistema eleitoral de lista fechada e o voto distrital, mantendo o atual mecanismo de votar diretamente no candidato. Se depender do petista, os eleitores votarão duas vezes para cada disputa proporcional – uma no partido e outra no candidato.

Também é diferente a questão dos suplentes de senador. No Senado, foi aprovada a proposta que  reduz de dois para um o número de reservas e veda a eleição de quem for cônjuge, parente consaguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, do titular. Já Henrique Fontana propôs que o deputado federal mais votado do mesmo partido do senador assuma no caso de licença ou saída definitiva. Ele fica no cargo até a data da eleição seguinte.

O financiamento público de campanha deve ser outro ponto de discórdia entre deputados e senadores. A comissão especial do Senado aprovou uma proposta similar à apresentada por Fontana. No entanto, o relatório elaborado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na CCJ é pela rejeição do projeto e pela manutenção da atual forma de arrecadação para campanhas. A expectativa é que os demais membros da CCJ sigam o parecer do tucano

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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