REFORMA POLÍTICA TEM 300 PROPOSTAS ENGAVETADAS

08/03/2011

Uirá Machado
Folha de S.Paulo, 06/03/2011

Estima-se que mais de 300 proposições sobre reforma política circularam no Congresso nos últimos 20 anos. No entanto, estudo do cientista político Vitor Marchetti mostra que as principais alterações na estrutura da disputa eleitoral não vieram das mãos de deputados e senadores, mas do Judiciário.

“As mudanças aprovadas pelos congressistas foram sempre pontuais. Alterações mais profundas e impactantes vieram do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e do STF [Supremo Tribunal Federal]“, afirma Marchetti.

Ele lista entre as principais mudanças a fidelidade partidária e a verticalização, que valeu em 2002 e 2006 e segundo a qual as alianças dos partidos deveriam seguir os mesmos critérios nos planos nacional e estaduais.

Outra regra importante, a Lei da Ficha Limpa nasceu pela iniciativa popular e sua aplicação, em 2010, foi decidida nos tribunais. Quando o Congresso de fato produziu uma alteração importante, o STF a considerou inconstitucional. Trata-se da cláusula de barreira, que definia um desempenho eleitoral mínimo para que partidos tivessem acesso a recursos do Fundo Partidário e tempo de TV.

Para Marchetti, “a reforma, quando imposta pela Justiça, não reflete os consensos necessários e não tem legitimidade”. Em parte por isso, outras “imposições” da Justiça foram revertidas pelos legisladores: a redução do número de vereadores e a redistribuição do Fundo Partidário.

De acordo com Marchetti, seria um erro dizer que a culpa é da inoperância dos congressistas. “Uma reforma política, por sua natureza, precisa ser lenta, e a maturidade do nosso sistema é recente.” Mobilização não falta. A presidente Dilma Rousseff, em sua mensagem ao Congresso, afirmou que trabalharia junto para a “retomada da agenda da reforma política”. As duas Casas responderam e criaram comissões para debater o tema.

Para Fabiano Santos, professor de ciência política da Uerj, “é provável que não se avance, mas não há nada errado nisso”. Ele argumenta que há três dificuldades que param a reforma política.
A primeira é que não há consenso com relação aos fins desejáveis. A reforma pode melhorar a representatividade dos parlamentares e fortalecer os partidos. Pode aumentar a transparência e reduzir custos de campanha. Pode tornar o sistema mais simples e valorizar cada voto.

O problema é que cada sistema prioriza alguns desses aspectos, mas não todos (veja quadro baixo), e algumas propostas são mutuamente excludentes (o financiamento de campanha pode ser exclusivamente público ou não, por exemplo).

O segundo problema, diz Santos, é que, “ainda que houvesse um improvável consenso quanto aos objetivos, não há segurança quanto aos meios”. Ou seja, é impossível ter certeza de que determinada mudança levará aos fins pretendidos.

Por fim, “há a incerteza dos próprios políticos, que têm receio dos efeitos da reforma”, diz Santos.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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