REFORMA POLÍTICA: HENRIQUE FONTANA DEFENDE VOTO PROPORCIONAL MISTO

12/07/2011

 

Portal do PT, 11/07/2011

Relator da Reforma Política, o deputado Henrique Fontana (PT/RS) explicou em entrevista alguns dos pontos que defenderá no Congresso Nacional. Entre os destaques do relatório do petista estão o financiamento público de campanha, o voto proporcional misto e mudanças na suplência do Senado Federal. Leia abaixo a transcrição da entrevista.

Defesa da Reforma Política

Henrique Fontana – “A intensidade das negociações foi bastante grande nessas últimas 02 semanas. À medida que marcamos uma data para apresentar, os partidos, os movimentos sociais começaram a acelerar a pauta da Reforma Política. E eu tenho uma visão de que o meu papel como relator é apresentar um relatório a comissão que tenha chances reais de ser aprovado e que mude a política brasileira para uma política melhor do que nós temos hoje. Então todo tempo que puder ter sem açodamentos, para garantir uma negociação com esta qualidade, que amplia a chance de uma aprovação que tem que nascer na comissão, tem que chegar ao plenário da Câmara e depois tem que ser aprovado também no plenário do Senado. Então nossa visão é de que a Reforma Política deve alterar o sistema político e viger a partir de 2014. Para que não haja o açodamento de querer fazer uma Reforma de última hora para a eleição municipal. E com isso se perca a chance de efetivamente construir uma maioria, que possa mudar o sistema político brasileiro”.

Financiamento público de campanha

Henrique Fontana – “E tenho sempre insistido que o centro do meu relatório já é público isso, é o financiamento público exclusivo de campanha. Porque esta é a mudança estrutural mais importante que a política brasileira precisa. Porque hoje é cada vez mais difícil um representante de classes populares, ou uma pessoa mais pobre chegar ao parlamento. Hoje nós temos uma interferência do poder econômico enorme dentro da democracia brasileira. Nós temos um grau de desigualdade muito grande entre os candidatos, e as campanhas se transformaram progressivamente em campanhas caríssimas, onde as técnicas de marketing são cada vez mais sofisticadas. E vale cada vez menos o programa que é defendido, a trajetória de vida dos candidatos, aquilo que efetivamente interessa para a população. Porque a população não precisa de propaganda política, ela precisa programas e projetos para melhorar o país”.

Proporcional misto, distrital, distritão, lista fechada de candidatos

Henrique Fontana – “O que nós percebemos ao conversar com diferentes partidos é que nenhum sistema de votação, puro como nós chamamos, seja ele o distritão puro, seja o sistema de lista fechada pura ou o distrital puro, nenhum destes fazem maioria para poder ser votado aqui na Câmara e no Senado. A CCJ do Senado arquivou dois projetos que falavam em lista fechada pura e distritão puro. A minha visão é encontrar um sistema misto que eu estou chamando de proporcional misto que fortalece e qualifica o voto do eleitor brasileiro. Que ao definir o seu voto para a Câmara Federal, o eleitor vai ter dois votos. Primeiro ele vai escolher um partido e um programa que seja da preferência dele. E com isso ele está apoiando a lista de candidato do seu partido. E a seguir o eleitor escolhe o deputado ou a deputada de preferência dele. Então primeiro ele vota no partido e no projeto e depois vota no deputado da sua escolha. Não se retira como era a crítica que ocorria em relação ao sistema de lista fechada, o direito do eleitor de escolher o seu deputado. E o partido pode colocar o candidato em décimo lugar da lista, e se nessa votação nominal este candidato for o segundo mais votado ele vai subir para segundo. Então é um sistema que no meu ponto de vista media um conjunto de situações e qualificam. Porque cria uma cultura que também é importante o povo compreender. Às vezes ele usa a frase “não eu voto na pessoa e o partido não interessa”. Se o eleitor brasileiro continuar pensando assim, a democracia brasileira terá dificuldade de melhorar. Porque os partidos são os alicerces da democracia. Então o eleitor deve se preocupar com a pessoa que ele elege, mas o partido para qual ele delega poder também, porque é nesses partidos que decidem os grandes temas quê interessam a nação”.

Matemática eleitoral

Henrique Fontana – “Na contabilidade o partido A, fez por hipótese 1 milhão de votos, na sua lista partidária, no seu programa e os candidatos dos partidos do partido A somaram todos eles juntos 1 milhão e 500 mil votos. O total do partido A, nesse exemplo que eu estou dando é de 2,5 milhões de votos. Se 2 milhões e 500 mil votos equivaleram a 20% dos votos totais daquele estado em questão, o partido A elegeu 20% dos deputados daquele estado. Por exemplo, se for no Rio Grande do Sul, são 31 deputados, e o partido A terá conquistado 06 cadeiras de deputados. Quem são os 06 eleitos? Os 03 primeiros da lista preordenada e os 03 mais votados. Por isso que o sistema é misto. Então alguém pode sair da 15ª posição e se chegar em segundo, terceiro ou primeiro vai estar eleito antes do 4º da lista nesse exemplo que eu estou dando. Trinta e um são o total de deputado do RS. 20% de 31, dá seis deputados. Quem são os seis? Os 03 primeiros da lista e os 03 mais votados”.

Suplentes no Senado Federal

Henrique Fontana – “A minha ideia é que o suplente de senador deva ser o deputado federal mais votado do mesmo partido do senador e do mesmo estado. Então por exemplo, para substituir o senador Itamar Franco, falecido recentemente entraria no senado o deputado federal mais votado do partido do senador Itamar na Câmara Federal. E na eleição seguinte, se abre mesmo que seja uma eleição municipal, se faz uma eleição para senador para imediatamente substituir de forma definitiva o senador. Então o suplente passa a ser no projeto que eu vou apresentar, o deputado federal mais votado do mesmo partido do senador que se licenciou naquele mesmo estado. E termina a figura do senador que entra junto na eleição com o próprio senador”.
(Redação Portal do PT)

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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