REFORMA POLÍTICA EM PAUTA

22/11/2011
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José Dirceu

Blog do Noblat, 18/11/2011

Os protestos que vêm sendo realizados no Brasil com as demandas de diferentes setores em defesa das prerrogativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ou da aplicação da Lei da Ficha Limpa — bandeiras sempre defendidas pelo PT e aprovadas pelo Congresso Nacional — terão consequências menos efetivas se não incluírem em suas agendas a reforma política. Nesta segunda-feira (14/11), o relator da reforma política na Comissão Especial da Câmara sobre o assunto, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), publicou o artigo “Reforma com lista!” (O Globo), reafirmando a importância do debate e trazendo dados sobre os problemas do modelo em vigor.

A primeira conclusão é que a reforma política é imperativa. Hoje, a corrupção e o desequilíbrio na disputa em favor do poder econômico são as marcas do atual sistema. Fontana nos lembra da preocupante tendência de aumento exponencial no custo das campanhas: de 2002 a 2010, houve aumento de 591% nos gastos declarados por partidos e candidatos.

Pior: em 2010, dos 513 deputados federais eleitos, 369 (ou 72%) compõem o universo dos que mais gastaram.

Incontestavelmente, o modelo que temos implica no grave efeito colateral de privilegiar quem possui mais recursos. Ou seja, cria duas categorias de candidatos: os que têm reais condições de se eleger (com mais dinheiro) e os que têm chances remotas de se eleger (menos dinheiro). A democracia é atingida frontalmente e isso precisa mudar.

O PT está disposto a combater essas chagas e tem apresentado propostas para isso. Nossa proposta de reforma política tem dois pilares: financiamento público de campanha e voto proporcional misto.

O financiamento público visa a reduzir o custo das campanhas, permitindo que um candidato sem grandes financiadores dispute em pé de igualdade com os demais. Para tanto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), portanto, a Justiça, fixa no Orçamento da União um teto de gastos para a campanha do ano seguinte. Assim, os recursos saem dos cofres da União e são depositados em um fundo específico para esse fim, gerido pelo TSE.

Do total de recursos destinados ao financiamento das campanhas, 25% serão distribuídos entre os partidos de forma igualitária e os 75% restantes serão distribuídos em função do resultado das eleições anteriores, como ocorre em todas as democracias que optaram por financiamento público —e são mais de 60 países com alguma forma de financiamento público.

Uma das vantagens é a transparência no acompanhamento do uso do dinheiro público, pois os cidadãos saberão antecipadamente quanto cada partido recebeu. Mas ao estabelecer um limite de gastos e impor que as doações privadas sejam feitas neste fundo específico, a proposta também mira o grave problema do caixa 2 —que, inclusive, tem previstas sanções severas aos que o praticarem.

O voto proporcional misto complementa esses esforços, pois confere à metade dos eleitos o caráter de voto programático. Serão dois votos aos Legislativos: um no candidato, exatamente como é hoje; e outro destinado a um partido, que não precisa ser o mesmo do candidato do primeiro voto. As vagas são divididas meio a meio.

O voto em lista partidária representa um ganho, porque o eleitor escolherá a legenda de acordo com o programa apresentado. Será, portanto, uma escolha programática, o que enriquece o nível das discussões durante a campanha, impõe aos partidos a necessidade de formular programas e diminui o peso que os “candidatos de renome” têm.

Fontana propõe também um conjunto de iniciativas de ampliação do caráter democrático em nosso sistema político-eleitoral, como: maior participação da mulher nos ambientes políticos, fundamental para a igualdade de gêneros; extinguir a suplência de senador, a ser ocupada pelo deputado federal mais votado no Estado naquela eleição; instituir segundo turno nos municípios com mais de 100 mil habitantes; prever a participação popular pela Internet; e realizar um referendo para que a sociedade se manifeste sobre a eficácia ou não do novo modelo.

O debate está aberto e é preciso que os atores envolvidos estejam motivados pela necessidade e urgência da reforma política. Da sociedade, espera-se participação cada vez maior e a certeza de que as críticas muito ferozes às propostas de reforma vêm, na verdade, dos que querem manter tudo como está.

José Dirceu, 65, é advogado,ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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