REFORMA POLÍTICA E GOVERNABILIDADE

22/11/2011

Deputado Gustavo Fruet


Câmara dos Deputados, 2003
As eleições deste ano evidenciaram, mais uma vez, distorções que precisam ser corrigidas no processo político brasileiro. Mas é na costura de acordos que os eleitos conduzem para garantir a governabilidade que se verifica com maior intensidade a necessidade de uma reforma política no País. Para o presidente e governadores eleitos, o primeiro grande desafio será produzir uma maioria legislativa que permita a aprovação de medidas que darão sustentação aos seus programas de governo.

É por esse aspecto que, para alguns, a reforma política é a mãe de todas as reformas. Mudanças significativas na engenharia eleitoral, no entanto, dificilmente serão levadas a termo, até porque não se pode atribuir a este ou àquele modelo a faculdade de resolver nossos principais problemas. Mas será sempre possível aperfeiçoar o sistema, que, mal ou bem, vem amadurecendo no sentido de uma democracia consolidada.

O fortalecimento dos partidos, com a consolidação das instituições e uma maior participação da sociedade nas decisões, traduz uma melhor governabilidade, e esta viabiliza a adoção de políticas públicas adequadas e consistentes. Nesse sentido, o sistema eleitoral desempenha múltiplas funções, as principais delas o controle popular sobre o governo por meio da representação política, além de reforçar (ou atenuar) a separação constitucional dos poderes.

As distorções do sistema atual são muitas e evidentes. Uma das que se agravou sobremaneira no último pleito é o elevado custo das campanhas. Eleições caras demais tendem a excluir candidaturas importantes e tornam a disputa desigual. Outra distorção que chamou a atenção foi a eleição de candidatos sem votos pelo quociente eleitoral da coligação, como no caso dos deputados paulistas eleitos pela avassaladora votação do candidato do Prona Enéas Carneiro. Muitos eleitores certamente desconheciam a regra de distribuição dos votos para os candidatos de uma mesma coligação. Muitos candidatos com dezenas de milhares de votos ficaram de fora, enquanto outros candidatos que sequer vivem em São Paulo foram eleitos com votações inexpressivas.

Há quem agora defenda a eleição dos candidatos pela ordem de classificação, independentemente da coligação de que faça parte. O curioso é que essa mudança caminha no sentido oposto de uma das propostas mais discutidas: a adoção das listas partidárias.

O sistema eleitoral brasileiro de eleições proporcionais com listas abertas (a ordem dos candidatos é estabelecida pelo número de votos alcançados) não encontra paralelo em quase nenhum país do mundo. Além de acirrar a disputa dentro dos partidos e não entre partidos, como seria o desejável, ele estimula o personalismo e a fisiologia. Os partidos ficam mais frágeis e o debate político, inconsistente.

O debate caminhava para um consenso em torno da adoção de um sistema distrital misto (metade dos representantes da Câmara seriam eleitos em eleições majoritárias em distritos uninominais e a outra metade continuaria sendo eleita pelo sistema proporcional) de listas fechadas. É o modelo adotado na Argentina, por exemplo.

Mas no bojo da crise cambial, os argentinos passaram a responsabilizar os políticos e, conseqüentemente, o seu sistema político pelo fracasso na condução da economia do país. Ao passo que o sistema de listas fechadas tenha possibilitado o fortalecimento dos partidos em países com a Argentina, esse modelo parece ter distanciado demais os representantes dos eleitores, criando um impasse de liderança. Políticos foram agredidos em locais públicos e falou-se até em democracia direta.

Uma sugestão é a adoção de critérios diferenciados na elaboração das listas para evitar a ditadura dos dirigentes partidários. Uma parte dos nomes seria definida em prévias na convenção, onde seriam escolhidos os candidatos bons de voto; a outra parte, indicada pelos dirigentes partidários, que indicariam os candidatos entre os seus melhores quadros.

Contradizendo Durverger, que estabelece relações diretas entre engenharias políticas específicas (o voto distrital consolida ou reforça o bipartidarismo, enquanto o voto proporcional favorece a multiplicação dos partidos), Nohlen acha que as condições da estrutura sócio-econômica e política da sociedade é que determinam o caráter e o alcance dos sistemas eleitorais. Em outras palavras, um mesmo sistema eleitoral produz resultados diferentes sob condições econômicas, culturais e sociais diferentes. Dessa forma, as decisões deverão levar em conta as peculiaridades sócio-políticas, já que os atores da reforma política levarão sempre em conta sua situação estratégica diante das inovações pretendidas.

É preciso observar a engenharia legal e institucional necessária para a adoção das mudanças, numa interação estratégica dos mecanismos institucionais (sistema partidário e de governo, constituição do Estado e organização do Legislativo) com o ambiente econômico e sócio-político e com a cultura política.

Na conjuntura política brasileira, é no financiamento público de campanhas e na regulamentação da fidelidade partidária e das cláusulas de barreira que seria mais útil centrar esforços nesse momento. Uma vantagem é que esses mecanismos podem ser introduzidos por legislação ordinária, que pode ser aprovada por maioria simples. Uma reforma mais ampla poderia se dar num contexto de adoção do sistema parlamentarista, quando a democracia brasileira estiver amadurecida para isso – e parece que tem caminhado a passos largos nesse sentido, como pudemos notar nas últimas eleições.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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