REFORMA POLÍTICA: À PROCURA DE UM CONSENSO

02/03/2011

 

Matéria do Jornalista Sérgio Montenegro Filho

Jornal do Commercio, em 27.02.2011

Combater a corrupção e o clientelismo e garantir mais equilíbrio e lisura nas disputas eleitorais, reduzindo custos e ampliando a fiscalização. Esses são alguns dos objetivos da reforma política, tema que voltou com toda força à ordem do dia do Congresso Nacional. A reformulação do sistema eleitoral e partidário do País encabeça a lista das mais matérias polêmicas do Legislativo, e embora esteja há anos na pauta das discussões, nunca conseguiu consenso para ser votada. Nos próximos dias, o JC debaterá pontos da reforma política com personalidades e entidades da sociedade civil.

“Há um projeto diferente de reforma na cabeça de cada congressista. E cada um defende o seu”, resume o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) – órgão independente de acompanhamento do Congresso Nacional. É a pura verdade. Da forma “fatiada” como vinha sendo proposta, a reforma agradava a alguns e desagradava a outros, que viam nas mudanças uma ameaça ao seu futuro político. Hoje, tramitam no Congresso dezenas de projetos propondo reformulações na legislação eleitoral e no funcionamento dos partidos. Muitos deles sem a menor chance de aprovação. Outros, porém, reúnem condições de serem submetidos à votação, mas esbarram no desinteresse dos parlamentares, somado à lentidão do processo Legislativo.

Para tentar mudar essa realidade, dirigentes do Senado e da Câmara decidiram criar comissões especiais – uma em cada Casa – encarregadas de sistematizar todas as propostas existentes, dispensando as inconstitucionais e identificando as que têm condições de tramitar. Mas mesmo que o Congresso dê sinais de disposição para, enfim, colocar a reforma nos trilhos, a formação de duas comissões distintas foi alvo de críticas. Na avaliação de alguns parlamentares, uma única comissão mista, reunindo deputados e senadores, teria melhores condições de analisar as matérias, já que muitas são semelhantes no Senado e Câmara. De qualquer forma, concluídos os trabalhos, os relatórios serão submetidos às comissões temáticas das duas Casas.

Entre as propostas em discussão, duas devem atrair mais as atenções: o voto em lista fechada e o financiamento público de campanhas. Se aprovados, os projetos mudarão radicalmente o sistema eleitoral brasileiro (veja detalhes no quadro ao lado). Da mesma forma, devem suscitar debates a proposta que estabelece o voto distrital misto e a que extingue as coligações na eleição proporcional, modificando a matemática eleitoral.

Outros aspectos a serem incluídos na reforma política já foram tocados em eleições anteriores. Um deles, a cláusula de barreira, chegou a ser aprovado em 1996, mas foi derrubado dez anos depois pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, a matéria retorna à pauta, juntamente com outros temas também já amplamente debatidos, como a fidelidade partidária, o voto facultativo e os dispositivos que podem tornar um candidato inelegível.

smontenegro@jc.com.br

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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