REFORMA ELEITORAL

15/01/2011

Cesar Maia

Folha de S.Paulo, 15/01/2011

Se há um consenso entre governo e oposição, é quanto à necessidade urgente de uma reforma eleitoral. Mas fazê-la não é simples. Afinal, os deputados que se elegeram por um sistema resistem a mudá-lo.

Ninguém tem dúvida de que o sistema atual leva a que os eleitos, uma vez com seus mandatos, se considerem, cada um deles, um próprio partido. Esse é um dado-chave de governabilidade e de constrangimento dos governos.

Não se trata de pressão dos partidos -a princípio, legitima. Nosso sistema eleitoral, de voto proporcional aberto, é único no mundo. Saem-se melhor os que projetam um grande puxador de legenda e se abrigam abaixo dele para se elegerem com menos de 10% do quociente eleitoral.

Isso seria impossível nos sistemas adotados mundo afora, de versões de voto distrital, de lista ou misto. Por outro lado, a eleição de um deputado se torna, aqui, mais cara que nos EUA, somando o que se registra e o que não se registra, ou seja, a mais cara do mundo todo, usando como deflator o câmbio pelo poder de compra (Banco Mundial).

Imaginar que se fará um texto completo e se conseguirá tramitá-lo é ilusão treda. O caminho único seria fazer a reforma eleitoral por partes. E dar um primeiro passo que seja substantivo e, ao mesmo tempo, prático.

Para ser prático, teria que partir do que já ocorre. Nesse sentido, a parte inicial desse primeiro passo seria adotar o voto distrital nas eleições de deputados estaduais. Hoje, estima-se que pelo menos 80% dos deputados estaduais já sejam eleitos distritalmente, o que facilita a aprovação. A legislação seria simples.

Adota-se o voto distrital para as eleições de deputado estadual e delega-se às Assembleias Legislativas o desenho dos distritos, observando que devem ser homogêneos, com variação máxima de 10% de cada eleitorado entre eles.

A segunda parte desse primeiro passo seria fortalecer os partidos. O TSE e o STF têm dado sinais nessa direção. A fidelidade partidária e o entendimento de que a suplência numa lista pertence a cada partido são exemplos, sem entrar na discussão de mérito.

Tais sinais conduzem claramente à proibição de coligação nas eleições de deputados federais. Isso obriga cada partido a formar sua chapa de candidatos, e não ter uns dois nomes competitivos e se coligar, oferecendo compensações de voto e tempo de TV na eleição majoritária.

Por isso, hoje são 22 partidos representados. Com medidas iniciais como essas, que podem produzir ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, seria aberta a porta da reforma eleitoral com um passo significativo.
A partir daí, a discussão prosseguiria sem açodamento, riscos ou obstruções.


CESAR MAIA escreve aos sábados nesta coluna.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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