REFORMA COM LISTA!

27/11/2011

Henrique Fontana

O Globo, 14/11/2011

Todo modelo eleitoral tem distorções. No caso brasileiro, os equívocos se perpetuam no tempo, agravando uma situação que hoje já se mostra intolerável. O acompanhamento dos resultados das últimas eleições brasileiras revela, de maneira inequívoca, um quadro que, em última análise, distorce o caráter democrático que deveria prevalecer nas disputas eleitorais. Esta situação torna imperativa uma reforma política. É preciso que o processo eleitoral seja, efetivamente, mais democrático e transparente. Os eleitores brasileiros convivem com um modelo no qual as anomalias, se não prevalecem, são suficientes para distorcer os resultados de um processo no qual a isonomia e a igualdade de condições deveriam prevalecer.

A análise do desempenho dos candidatos nos últimos pleitos mostra que as campanhas estão cada vez mais caras, e comprova o peso cada vez maior do valor gasto nas campanhas sobre os resultados eleitorais.

Em 2002, os partidos e candidatos nas campanhas para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais declaram gastos de R$ 827,6 milhões; em 2010, esse valor pulou para R$ 4,89 bilhões, um crescimento de 591% em oito anos. A análise das prestações de contas dos candidatos a deputado federal, em 2010, mostra que, entre os 513 eleitos, 369 (72% do total) foram os que mais gastaram nas campanhas. Por diversas vezes o Congresso discutiu e tentou votar uma reforma. Contraditoriamente, nunca conseguiu levar a cabo o que por diversas vezes começou.

Em contraste com o modelo atual, caracterizado pela enorme desigualdade e pelo total desconhecimento dos critérios que levam os grandes financiadores a privilegiarem alguns candidatos em detrimento de outros, com a aprovação de nossa proposta estaremos contribuindo para que a população possa experimentar um novo sistema de financiamento, com critérios transparentes para a distribuição dos recursos aos estados, municípios e partidos políticos.

Do total de recursos destinados ao financiamento das campanhas, 25% serão distribuídos entre os partidos de forma igualitária, e os 75% restantes serão distribuídos em função do resultado das eleições anteriores, como ocorre em todas as democracias que optaram por financiamento público.

Com a mesma transparência que hoje é distribuído o tempo do horário eleitoral gratuito, os cidadãos saberão antecipadamente quanto cada partido recebeu para as eleições.

Ao mesmo tempo, será muito mais fácil que a população, os meios de comunicação e os próprios atores políticos envolvidos na disputa acompanhem — em um sítio específico administrado pelo TSE — a aplicação desses recursos pelas diversas candidaturas.

O chamado “caixa 2”, que vem de diversos lados, inclusive do crime organizado e da corrupção, terá muito mais dificuldade para influenciar no resultado das eleições, pois estamos prevendo sanções severas para os infratores, inclusive a prisão.

Para avançar na busca da maioria necessária à aprovação da reforma política, incorporei ao anteprojeto emenda que modifica as regras do sistema eleitoral, de forma a afastar a alegação de favorecimento a qualquer agremiação partidária. Tal como em Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Noruega e Suécia, o Brasil adotará a lista flexível nas eleições proporcionais.

O eleitor terá um voto, na legenda partidária ou em um candidato de sua preferência, e o ordenamento da lista poderá ser modificado, segundo a preferência do cidadão por seus candidatos. Também incorporamos ao anteprojeto propostas e emendas com forte conteúdo democrático, tais como a possibilidade de participação popular pela internet, a suplência dos senadores destinada aos candidatos a deputado federal mais votados no estado, a ampliação da participação da mulher na política, a realização do segundo turno nos municípios com mais de cem mil eleitores e a limitação das comissões provisórias dos partidos.

Em função do conjunto de problemas e distorções que o sistema político atual tem apresentado, com o consequente desgaste da credibilidade da política no país, entendo que a reforma política deve ser votada com urgência. Assistir a esse mesmo sistema vigorando até 2018 não me parece razoável.

HENRIQUE FONTANA é deputado federal (PT-RS) e relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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