RAPIDINHAS SOBRE O PACOTE FISCAL

15/09/2015

Maurício Costa Romão

Origem: populismo fiscal (reiterados déficits – despesa maior que a receita – financiados via endividamento);

Consequências: esgotamento das fontes de financiamento do déficit, recessão, desemprego e inflação);

Urgência: reequilibrar as contas públicas (sinal para o mercado e para agências internacionais);

Caminho: atuar sobre receita e despesa, já que através do endividamento é impossível;

Ação: desastrada, (persegue superávit de 2,0% do PIB p/ 2016, depois baixa a meta para 0,7% e, em seguida, manda orçamento com déficit de 0,5% , e agora volta para 0,7% do PIB);

Leitura do mercado: improvisação e voluntarismo, governo não tem Plano. S & P rebaixa nota do país;

Observação: Descobre-se agora que o déficit orçamentário mandado p/ o Congresso há poucos dias não era de 30,5 bi. O governo subestimou o seguro desemprego em 1,3 bi e superestimou a receita em 5,5 bi. O déficit é na verdade de 37,3 bi. Leitura: governo se mostra completamente desorientado;

Pacote: esforço fiscal de 64,9 bi, sendo que 40% são despesas (26 bi) e 60% são receitas (38,9 bi) via impostos);

Despesa (26 bi):

  1.  10,9 bi em cima dos servidores, quer dizer, 42% dos cortes;
  2.  4,8 bi para MCMV retirados do FGTS, isto é, dos trabalhadores privados (18,5%). Não é corte. É remanejamento de gastos, da União p/ o Fundo;
  3.  7,8 bi de emenda parlamentares p/ o PAC e Saúde. Não é corte. A União redireciona os gastos impositivos que ia ter com suas excelências (29,2%);
  4.  1,1 bi de garantia de preços agrícolas, que ficam sem garantia neste montante (4,2%);
  5.  2,0 bi de custeio (ministérios, viagens, cargos, etc.), equivalentes a 7,7%;

Receita (38,9 bi):

  1.  aumento da carga tributária;
  2.  quase todo o montante depende de aprovação do Congresso;

Comentários:

Governo age, mas não transmite confiança. Castiga nos impostos e corta na estrutura do governo apenas 2,0 bi, de um total de 26 bi. O resto é custo p/ os servidores e malabarismos de redirecionamento de despesas; A receita é incerta. Governo perde mais uma chance, desperdiçando as últimas que têm.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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