COMO NEUTRALIZAR A VOTAÇÃO EXCEDENTE DO PUXADOR DE VOTOS NO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO

10/07/2013

 

Maurício Costa Romão

Preliminares

Um dos argumentos mais usados pelos que se fixam na perspectiva de trocar o modelo proporcional em vigência no país é o de que o mecanismo gera uma aberração eleitoral: candidatos com votação irrisória são guindados ao Parlamento “arrastados” por grandes votações dos chamados puxadores de voto.

O puxador de votos é, conceitualmente, um candidato a parlamentar de muito prestígio entre os eleitores, cuja grande votação individual chega a ultrapassar o quociente eleitoral (QE) do pleito de que participa.

E o faz em quantidade tal de votos que gera sobra suficiente para eleger outros candidatos do seu partido ou coligação. Os beneficiários desse excedente, na maior parte das vezes, não teriam condição de ascender ao Parlamento sem a ajuda dos votos que sobraram do puxador.

O famoso caso de Dr. Enéas Carneiro, na eleição de 2002, para deputado federal em São Paulo, é paradigmático: sua extraordinária votação (1.573.642 votos) ajudou a eleger mais cinco candidatos do seu partido, o Prona, para a Câmara, sendo que quatro deles tiveram menos de 700 votos (673, 484, 382 e 275 votos respectivamente) e o quinto, o de melhor desempenho, conseguiu 18.421 votos.

Por que o puxador arrasta outros candidatos?

Uma característica distintiva do sistema eleitoral brasileiro é que os candidatos mais votados nas eleições proporcionais não são necessariamente aqueles que são eleitos. Na verdade, o que se observa frequentemente são candidatos com votação expressiva não se elegerem, enquanto outros de menor votação ascenderem ao Parlamento, configurando-se nesse processo um flagrante desrespeito à vontade do eleitor.

Diferentemente do sistema distrital puro, ou da nova proposta do distritão, em que os candidatos mais votados no distrito são os que ocupam as cadeiras legislativas, independentemente da origem partidária, todos os modelos proporcionais não seguem essa regra desejável, que alguns chamam de “verdade eleitoral”.

Com efeito, os partidos ou coligações que ultrapassam o quociente eleitoral nos pleitos proporcionais têm direito a tantas vagas parlamentares quantas vezes sua votação superar esse quociente. Os ocupantes dessas vagas serão aqueles que obtiverem mais votos dentro do partido ou coligação, qualquer que seja a votação de postulantes de outras siglas ou alianças.

Assim, os candidatos eleitos não são necessariamente os mais votados do pleito, porém os mais votados dos partidos ou coligações que transpuseram a barreira do QE.

É essa peculiaridade do sistema proporcional que dá margem ao fenômeno relativamente comum do puxador de votos, que tem a capacidade de transferir para o partido ou coligação o excedente de votos (sobras eleitorais ou sobra de votos) que obtém acima do QE.

Quanto maior for esse excedente, tanto mais os votos do puxador beneficiam o partido ou a coligação, aumentando a possibilidade de “candidatos olímpicos” serem eleitos em razão dessas sobras.

Eliminando a transferência de votos do puxador

Neste texto intenta-se simplesmente apresentar, no âmbito do atual sistema proporcional, uma metodologia que elimina a possibilidade de candidatos de pouca densidade de votos tornarem-se parlamentares com sobras eleitorais dos puxadores de voto.

Para atingir esse desiderato, o caminho é achar um mecanismo que impeça o transbordamento (spillover) de votos do puxador para o partido ou coligação. Antes, porém, é indispensável precisar, em quantidade de votos, quem é exatamente o candidato-eleito considerado puxador de votos. Uma maneira simples de imprimir um caráter mais geral ao conceito é definir o puxador de votos como aquele candidato-eleito cuja votação excede o quociente eleitoral.

Assim, a votação do puxador pode ser ligeiramente superior ao QE ou várias vezes superior, tanto faz. A idéia que esse conceito transmite é que haverá sempre um excedente de votos, de pequena ou grande monta, que vai ser transferido para o partido ou coligação.

Para evitar esse transbordamento, é preciso promover uma pequena e simples mudança na sistemática atual de apuração de votos.

Em termos legais, basta intervenção tópica nos arts. 106 a 109 do Código Eleitoral. Operacionalmente, trata-se de determinar os votos válidos da eleição e o quociente eleitoral em duas etapas, mediante os seguintes passos:

a) procedem-se aos cálculos normais dos votos válidos do pleito e do quociente eleitoral, como é feito atualmente;

b) estarão eleitos por mérito próprio, como ocorre hoje, os candidatos que individualmente superaram o quociente eleitoral – os puxadores de voto;

 c) subtrai-se do total de votos válidos de cada partido ou coligação, cujo candidato ultrapassou o quociente eleitoral, a quantidade de votos desse candidato;

d) faz-se nova contagem dos votos válidos do pleito e determina-se o novo quociente eleitoral;

e) procede-se, daí em diante, como no sistema vigente, alocando-se as vagas restantes de acordo com o quociente partidário e o método D’Hondt de distribuição de sobras.

Enfatize-se, mais uma vez, que o excedente de votos do puxador sobre o QE não se transfere para o partido ou coligação como no atual sistema, porque a votação dele, puxador, já eleito, não entra nos cálculos dos votos válidos da segunda etapa.

É importante repisar este ponto: deve-se extrair toda a votação do puxador antes de se iniciar os cálculos da segunda etapa. Note-se que não é aconselhável eliminar somente os votos excedentes do puxador sobre o QE, visto que, assim procedendo, a votação da segunda etapa estaria ainda contaminada pelos próprios votos desse puxador em quantidade igual à do QE.

Agora, depois da lipoaspiração promovida pela sugestão em apreço, o Dr. Enéas, por exemplo, estaria merecidamente eleito, contudo sua votação não arrastaria ninguém mais com ele. Seus 1.573.642 votos seriam subtraídos da votação total do seu partido (1.680.774 votos), ficando a sigla com apenas 107.132 votos, quantidade inferior ao novo quociente eleitoral. O Prona não elegeria ninguém mais além do próprio Dr. Enéas.

Vê-se, assim, nessa configuração, que estaria definitivamente afastada a possibilidade de candidatos com votação ínfima ascenderem ao Parlamento.

Naturalmente, pode haver casos em que, depois da supressão dos votos do puxador, o partido ou coligação ainda fique com votação suficiente para superar o QE da segunda etapa e eleja um ou até mais candidatos, além do seu campeão de votos. Essa situação, todavia, reflete o fato de que o partido ou coligação em questão tem em suas fileiras não só o puxador de votos, mas também outros candidatos com “musculatura” eleitoral.

Como se vê, o mecanismo ora proposto (mais detalhado e com evidências empíricas em outro texto do autor*), imprime grande melhoria qualitativa ao atual modelo proporcional, ensejando muito mais respeito à vontade do eleitor, sem prejuízo, naturalmente, de outros aperfeiçoamentos que venham a ser incorporados.

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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br, http://mauricioromao.blog.br.

*“Três propostas de aperfeiçoamento do sistema brasileiro de eleições proporcionais”. Trabalho apresentado no VI Congresso Latino-Americano de Ciência Política, organizado pela Associação Latino-Americana de Ciência Política (ALACIP). Quito, 12 a 14 de junho de 2012. Disponível por e-mail, sob pedido.

2 Comentários
G Sabiá

Prezado Professor Mauricio Romão, Acompanho seu blog com muita dedicação. Parabéns. Não seria melhor uma mudança eleitoral mais ampla que permitisse pesos diferentes para os deputados uma vez eleitos, como se um deputado bem votado pudesse votar por mais de uma cadeira da câmara. Digo isso, porque preocupa-me o défice democrático da desconsideração dos votos do puxador. Por exemplo, Dr Enéias em 2002 representava aspirações de muitos eleitores e eleitoras; assim, recalcular o coeficiente eleitoral (que vai ficando cada vez menor para cada etapa posterior de recálculo recursivo da neutralização de votos do puxador) não vai impedir que candidatos com poucos votos ocupem uma posição equivalente a dos que conseguiram muitíssimos votos no cálculo do primeiro coeficiente eleitoral. Penso que uma solução definitiva seria a acumulação de cadeiras pelos deputados, isso teria efeitos positivos a meu ver, como mais independência do político frente ao partido e eventuais reduções no número de deputados. O senhor acha que seria muito negativa tal quebra de isonomia entre os membros do legislativo? Abraços

André Santos

Olá professor Maurício, gostei bastante da ideia. Gostaria de ler as suas propostas para aperfeiçoamento do sistema eleitoral. Um abraço

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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