PROIBIÇÃO DE DISPUTAR SOBRAS FAZ PDT PERDER VAGA DE VEREADOR EM SÃO PAULO

05/12/2012

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TSE/TRE.

 Maurício Costa Romão

No pleito de 2012 para vereadores, na capital paulista, o quociente eleitoral (QE) – limite mínimo de votos a ser alcançado pelos partidos ou coligações para assunção ao Parlamento – foi de 103.843 votos.  O PDT, que concorreu sozinho, teve 97.610 votos, votação que o impediu de ter assento na Câmara Municipal apesar de ficar bem próximo de atingir o QE.

Isso acontece frequentemente nas eleições proporcionais brasileiras. É que o modelo em vigência no país (artigos de 106 a 109 do Código Eleitoral) adota uma draconiana cláusula de barreira, ou de exclusão, via QE, que impede de os partidos que não tenham tido votação suficiente para atingir esse quociente disputem as sobras de votos.

Em textos* do autor sobre reforma eleitoral fez-se a sugestão de que tais agremiações, ainda que não lograssem votação suficiente para sobrepujar o QE, deveriam entrar na disputa pela repartição das sobras, através das sucessivas rodadas de cálculo das maiores médias, propiciando-lhes perspectivas de assunção ao Parlamento.

Este pleito de São Paulo oferece oportunidade para esclarecer bem o teor desta proposta.

A Tabela 1 desfila os resultados da eleição paulista de 2012, na qual sete coligações e apenas dois partidos, estes disputando isoladamente, ultrapassaram o QE de 103.843 votos válidos. A segunda e terceira colunas, respectivamente, mostram os votos válidos e as cadeiras conquistadas pelos partidos e coligações listados na primeira coluna. O PDT teve 6.233 votos abaixo do QE, ficando alijado da disputa, não concorrendo às sobras de votos.

Nos cálculos internos para confecção da Tabela 1, constatou-se que apenas 48 parlamentares foram eleitos num primeiro momento, diretamente pelo quociente partidário, restando sete vagas a preencher das 55 que compõem a Câmara Municipal.

Essas 48 vagas iniciais, como se sabe, correspondem ao somatório dos números inteiros dos quocientes partidários das agremiações ou alianças que superaram o QE. As partes fracionárias desses quocientes são as sobras de votos. Essas sobras são utilizadas para distribuir as sete vagas restantes, o que é feito pelo método D’Hondt de maiores médias. A Tabela 2 mostra essas maiores médias.

A média mais alta da primeira rodada de cálculos coube à coligação PP/PT/PSB, a segunda foi obtida pela aliança formada por PR/DEM/PSDB/PSD, a terceira pelo PV, e assim por diante. Os partidos e as coligações que lograram essas maiores médias preencheram as sete cadeiras restantes.

Admita-se, todavia, que a legislação, de forma mais coerente com a filosofia do sistema proporcional, permita aos partidos ou coligações disputarem as sobras eleitorais, mesmo sem terem atingido o QE.

Nesta hipótese, a quarta média mais alta seria a do PDT, com 97.610 votos, média acima das obtidas por quatro coligações.

Portanto, o PDT ficaria com a quarta vaga do processo de partição de sobras e a coligação PMDB/PSL/PSC/PTC perderia uma vaga por ter a menor média das sete (note-se que esta coligação já havia conquistado 3 vagas diretamente pelo quociente partidário e uma por média. Perderia somente esta última).

Como os mais votados do partido é que ascendem ao Parlamento, o candidato Cláudio do Prado Nogueira, que recebeu 19.199 votos, seria ungido à Câmara dos Vereadores.

Em resumo, a alteração da legislação permitindo que siglas que não atinjam o QE possam participar das sobras de votos, mais do que uma justiça para partidos que tenham alguma densidade eleitoral, é um retorno aos princípios básicos do modelo proporcional de partilhar as cadeiras do Parlamento entre todos os segmentos da sociedade, representados pelas agremiações político-partidárias.

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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e de Mercado, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br. http://mauricioromao.blog.br.

 * “Eleições de deputados e vereadores: compreendendo o sistema em uso no Brasil”, Editora Juruá, 2012.

“Três propostas de aperfeiçoamento do sistema brasileiro de eleições proporcionais”. Trabalho apresentado no VI Congresso Latino-Americano de Ciência Política, organizado pela Associação Latino-Americana de Ciência Política (ALACIP). Quito, 12 a 14 de junho de 2012

 

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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