PRAZOS E VALIDADES

18/08/2012

Marina Silva

Folha de S.Paulo, 17/08/2012

Anuncia-se, com grande destaque, novas concessões do governo no setor de transporte. De fato, são números impressionantes: R$ 133 bilhões até 2037, 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias, empréstimos do BNDES com prazo de 20 anos a juros baixos etc. Como disse um empresário, “é um kit felicidade para o Brasil”. Esperamos que seja mesmo bom, sobretudo para todos os brasileiros.

Desde o início da atual crise financeira, a euforia no lançamento de grandes programas de estímulo econômico, como desonerações tributárias, Brasil Maior e PACs, é seguida por frustração e preocupação quando a economia não reage e os investimentos não decolam como foi imaginado.

O pacote de concessões enseja mudança na estratégia do governo. O setor de transporte tem participação importante no PAC, mas com maus resultados e prazos frequentemente alterados pela inoperância administrativa e o baixo nível de execução orçamentária.

As composições políticas que orientaram o preenchimento dos cargos no ministério e no Dnit contribuíram para esse desempenho.

A busca de competências no setor privado, desejada pelo governo, tem que combinar com a boa gestão de quem controla os contratos. Foi criada uma estatal que terá importante papel no novo modelo. Resta saber se a escolha dos gestores que ocuparão seus postos-chaves obedecerá a critérios de interesse público ou de apoio partidário na base parlamentar.

Não temos um bom histórico em concessões no setor de transporte. Começou no governo FHC, com foco na arrecadação para reduzir a dívida pública, o que resultou em pedágios caros e taxas de lucro altas.

Continuou no governo Lula, que privilegiou o valor da tarifa e permitiu contratos que não asseguravam a qualidade dos serviços, tendo como resultado muitas obras paradas e adiadas eternamente pelas empresas concessionárias.

Com resultados ruins nos dois modelos anteriores, não é temerário apostar tudo num terceiro que não se sabe como vai funcionar? Não seria o momento de estabelecer uma programação de longo prazo com um período inicial de ajustes, testes e aperfeiçoamento do modelo para que evoluísse com a experiência acumulada?

Será que a ansiedade de dar respostas à crise não pesou mais do que a estruturação de uma política pública consistente para o setor? Tenho repetido que é preciso sair do tempo das decisões imediatistas, feitas para alongar o prazo dos políticos, com prejuízo dos interesses do país, para o tempo das decisões maduras, em benefício de todos.

Torcemos para que esse esforço ajude a corrigir nossos problemas de logística e principalmente a ilusão de achar que uma única cartada pode dar conta de questões dessa complexidade.

MARINA SILVA escreve às sextas-feiras nesta coluna.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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