POR TRÁS DO PLEBISCITO

10/02/2012

 

 Dora Kramer

O Estado de S. Paulo, 26/01/12

À primeira vista, a ideia de transferir a decisão sobre a reforma política à população por meio de um plebiscito parece o melhor caminho para se começar a mexer num assunto sobre o qual o Congresso não consegue ou não quer se entender.
O deputado Miro Teixeira apresentou um projeto e o vice-presidente Michel Temer encampou a proposta, iniciando conversas a respeito no PMDB e no PT.

Seriam dois os pontos postos a voto em consulta popular a ser realizada junto com as eleições de 2014: sistema de votação – proporcional, distrital, distrital misto etc – e financiamento público de campanha.

Diante da resistência dos políticos em mudar as regras que os elegem embora distorçam a qualidade da representação, de fato o plebiscito soa como uma boa (talvez a única) solução.

Mas, há outra maneira de olhar a cena. Dois políticos, o senador Aloysio Nunes e o ex-deputado Arnaldo Madeira, ambos do PSDB, estudiosos do tema e defensores do voto distrital, discordam veementemente.

Acham que a tarefa do Congresso é intransferível e consideram, no caso da reforma política, o plebiscito não apenas desaconselhável como completamente inadequado, podendo até ser prejudicial.

O ponto-chave é a complexidade do assunto. “Como explicar à população de maneira correta todas as implicações decorrentes dos diversos sistemas de voto?”, questiona Madeira.

Aloysio Nunes considera a missão impossível. Para ele, a tendência seria ocorrer uma simplificação por conta da campanha publicitária que, no lugar de esclarecer, resumiria tudo ao embate entre forças políticas. Como ocorreu no plebiscito sobre sistema de governo, em 1993, quando o debate sobre presidencialismo e parlamentarismo ficou reduzido a uma guerra de slogans.

Na visão de Aloysio e Madeira, no plebiscito sobre reforma política venceriam os interesses dos mais fortes, no caso PT e PSDB, que não conseguem fazer passar no Congresso suas propostas em prol do financiamento público e do voto em lista fechada, mas com campanha publicitária bem feita conseguiriam aprová-las no plebiscito.

Sem corrigir os defeitos reais do sistema, mas com a chancela da escolha popular.

 

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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