POR QUE MAIS VEREADORES?

18/09/2011

 

Diário Catarinense, 07/07/2011

A representação política brasileira, nas três esferas do poder nacional, não precisa aumentar em quantidade, mas em qualidade e compostura. Entidades de representação empresarial e de classe de Joinville já se posicionaram contra a proposta para aumentar de 19 para 25 o número de vereadores na Câmara Municipal da cidade. As entidades prometem mobilizar a opinião pública para impedir a medida, a exemplo da exitosa campanha popular que não deixou prosperar projeto semelhante em Jaraguá do Sul – onde a proposta era aumentar de 11 para 19 o número de representantes no legislativo local.

Outdoors nas ruas questionaram a necessidade de mais vereadores – o que significa mais gastos públicos -, e compararam os custos com a necessidade de investimentos em saúde, educação e segurança pública. As redes sociais da interne também foram utilizadas com êxito como canal de massificação da campanha.

Alertada, a população aderiu e deixou bem clara a sua contrariedade. A Câmara rendeu-se à cidadania e, em sessão realizada na noite da última quarta-feira, rejeitou, por oito votos a três, o malfadado projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal. O número de 11 vereadores permanece para as eleições do ano que vem e durante a legislatura com início em 2013. Muitos representantes, antes ferrenhos defensores da ampliação, mudaram o voto. Não o fizessem, suas chances de reeleição em 2012 seriam reduzidas.

Jaraguá do Sul deu uma verdadeira aula de cidadania, que deveria ser imitada por todas as cidades catarinenses e do país, onde quer que se repitam situações semelhantes e projetos que marchem na contramão do interesse e do bem público, feitos sob medida apenas para beneficiar políticos e partidos. O episódio ensina, também, que os eleitores estão cada vez mais atentos e conscientes da importância do seu voto e da necessidade de vigiar o comportamento e o trabalho daqueles que elegem para postos no Legislativo e Executivo das três esferas do poder nacional. Isto é da essência da democracia, a participação direta do povo nas decisões que o afetam.

Não se trata de invalidar a democracia representativa e voltar aos tempos da Grécia clássica e da Ágora, quando os habitantes das cidades-estados se reuniam em assembleias em praça pública, debatiam e votavam decisões, sem necessidade de representantes. Trata-se, isso sim, de estimular o cidadão, que paga a conta, e em função do qual os poderes públicos existem, a ter ativa participação no debate das questões públicas. Políticos e partidos nem sempre estão em sintonia com as legítimas aspirações de seus representados, para dizer o mínimo.

Em Joinville, nove partidos, de todos os matizes – se é possível falar de consistência ideológica nas agremiações políticas do Brasil -, defendem o aumento do número de vereadores, alegando a necessidade de dar “maior representatividade à população do município”, apesar de esta deixar clara sua rejeição, e que é possível ter mais vereadores, gastando menos dinheiro. Malabarismos verbais que não convencem. Como reagiu um dos líderes da mobilização entre os joinvilenses, “em nenhum momento se teve uma única justificativa que mostrasse a necessidade de mais parlamentares”.

A representação política brasileira não precisa aumentar em quantidade, mas em qualidade e compostura. Os escândalos que não param de pipocar nos poderes públicos, surpreendendo e revoltando a sociedade, traída e espoliada, o comprovam. Nesta moldura lamentável, os expedientes casuísticos intentados por legislativos municipais para multiplicar seus vereadores tornam-se ainda mais reprováveis. Acresça-se a imperiosidade de reduzir os gastos com a máquina pública para que os investimentos em obras e serviços essenciais à sociedade possam ser realizados.

Em democracias mais maduras e respeitadas, mundo afora, são fartos os exemplos de que uma representatividade adequada e atuante da coletividade não depende do número de legisladores, mas de sua qualidade e espírito público. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, há conselhos municipais de grandes metrópoles com número menor de representantes do que o de muitas câmaras de vereadores de pequenas cidades brasileiras. Muitos dos seus integrantes sequer são remunerados, constituindo seus mandatos um honroso múnus público.

Finalmente, há que destacar o papel desempenhado pela imprensa quando levanta o véu com que tentam encobrir manobras políticas casuísticas, como as de Jaraguá do Sul e Joinville, e apresentá-las como fatos consumados ao público. Da mesma forma, as novas tecnologias de informação e as redes sociais mostram-se instrumentos cada vez mais eficazes para tanto. Os tempos mudaram. Quem com eles não mudar, será atropelado.

DIÁRIO CATARINENSE

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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