PLEBISCITO: SEM GRANDE MUDANÇA, SISTEMA PASSA POR CORREÇÕES PONTUAIS (II)

01/02/2012

Ranier Bragon

Folha de S. Paulo, 30/01/2012

Maior escândalo recente da história política brasileira, o mensalão ajudou a reanimar antiga tese de que só ampla reforma das regras eleitorais pode colocar fim às mazelas do sistema. Assim como se fala de supostos benefícios da reforma tributária para a economia, a chamada “reforma política” parece ser a panaceia a coibir desde a compra de apoio partidário até o supostamente pernicioso “voto cacareco”, que sazonalmente empurra celebridades aos tapetes verdes e azuis de Brasília.

Por que então uma mudança que aparenta ser tão necessária coleciona repertório de derrotas no Congresso?

Em primeiro lugar, talvez porque a formulação acima não seja precisa. O sistema político brasileiro nunca deixou de ser reformado.

Lembre-se, entre vários exemplos, que após a Constituição de 1988 houve a definição e a consolidação das regras para os partidos (1995) e as eleições (1997), além de uma série de mudanças como a instituição da reeleição, de 1997, a vedação à livre troca dos políticos entre os partidos, de 2007, a minirreforma eleitoral de 2009, além da recente Lei da Ficha Limpa, ainda carente de validação.

O que vem sendo chamado hoje de “reforma política” significa um conjunto limitado de propostas, que passa à margem de questões como a obrigatoriedade do voto.

Ela é defendida principalmente por parte das cúpulas partidárias, que tentam emplacar o financiamento público exclusivo das campanhas e a mudança em parte do modelo de votação.

Em vez de escolher um candidato a deputado federal de seu Estado, o eleitor votaria no partido (lista fechada) ou, com algumas variações, em candidato de sua região (voto distrital). Essas propostas já foram derrotadas ou descartadas nos últimos anos.

A proposta de Miro Teixeira transfere diretamente ao cidadão a decisão, em tentativa de replicar experiência de quase 20 anos atrás -em 1993, a população foi às urnas rejeitar monarquia e parlamentarismo e manter a república presidencialista.

O problema é que a proposta precisa ser aprovada. Para isso, teria que contar com ao menos um desses requisitos: ter apoio do governo, obter o empenho de fatia razoável dos 23 partidos com representação em Brasília, ou ser objeto de pressão popular.

Ao que tudo indica, e a depender do retrospecto, não será tarefa fácil.

EDITOR-ADJUNTO DE “PODER”

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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