PÉROLAS DA DESFAÇATEZ

30/09/2011

 

Por Maurício Costa Romão

Na esteira da Emenda Constitucional 58/2009, a Câmara Municipal de Caruaru acaba de aumentar, na última quinta-feira, dia 22 do corrente, o número de vereadores do município de 15 para 23.

A EC 58, que resultou da famigerada “PEC dos Vereadores”, estabeleceu o limite máximo de vereadores que os municípios podem ter, de acordo com suas populações. A população de Caruaru, segundo o último Censo, é de 314.951 habitantes. O município estaria, assim, circunscrito à faixa populacional de 300.000 a 450.000 habitantes, podendo ter um máximo de 23 vereadores.

Um máximo de 23 vereadores significa qualquer número menor ou igual a 23, inclusive os atuais 15. Quer dizer, se suas excelências baixassem o número dos atuais 15 para 10, por exemplo, como forma de aumentar suas produtividades, estariam rigorosamente legitimados pela EC 58. Se resolvessem não mudar nada, também. Não sem surpresas, contudo, a decisão unânime foi pular logo para o limite máximo da faixa populacional: 23 vereadores.

O que se espera de suas excelências, pelo menos, é que não agridam a inteligência do povo com malabarismos retóricos para justificar a afronta que perpetram à sociedade.

Em recente matéria no Blog da Folha, em 23/09/2011, sob o título “Em Caruaru é assim: Câmara aprova por unanimidade aumento do número de vereadores. Passa de 15 para 23 parlamentares em 2013”, suas excelências exageram nas falácias:

Pérola 1: “… Não existe aqui lobby pra ninguém, se não tomarmos essa decisão, poderíamos ter uma série de ações contra a Casa, de políticos que não teriam sido eleitos, mas buscariam na justiça as vagas restantes” (vereador Diogo Cantarelli).

Comentário 1: é simplesmente fora de propósito um candidato que não se elegeu reivindicar um mandato na justiça baseado na alegação que teria sido eleito se a Câmara houvesse aumentado o número de vagas. A fixação do número de vereadores é da competência da Lei Orgânica de cada município (definido até o final das convenções partidárias, em junho), e esse número já é conhecido pelos candidatos antes do pleito.

Pérola 2: É um momento histórico para Caruaru. A emenda constitucional aumentou a representatividade nas câmaras e nós só estamos cumprindo a lei… ” (presidente da Casa, vereador Lícius Cavalcanti).

Comentário 2: a emenda constitucional não aumentou a representatividade. Apenas permite o aumento, que é coisa bem diferente.

Pérola 3: “O que define essa mudança é a quantidade de pessoas na cidade, hoje temos mais de 300 mil habitantes, com isso, temos que ter os 23 vereadores, não estamos votando por conta própria, não existe alteração na questão financeira” (presidente da Casa, vereador Lícius Cavalcanti).

Comentário 3: em primeiro lugar, a Câmara não tem que ter 23 vereadores. Pode ter um máximo de 23 vereadores (por quê não os mesmos 15?). Em segundo lugar, a alegação de que não existirá alteração financeira só seria verdadeira se o município já estiver repassando para a edilidade o limite máximo do duodécimo previsto na EC 58 (a Confederação Nacional dos Municípios mostrou que, na média, os municípios só têm transferido 60% do teto máximo). Seria verdadeira, ademais, se o executivo não celebrasse nenhum convênio financeiro adicional com o legislativo, dentre eles o de cessão de pessoal, com ônus para o município.

Pérola 4: “O presidente explicou que a votação teria que acontecer até o próximo dia 7 de outubro, ou seja, um ano antes das eleições, para que a medida passa e valer a partir da próxima legislatura” (JC, 24/09/2011).

Comentário 4: a pressa de aumentar o número de vereadores pode ter outros motivos, não o do prazo alegado (7 de outubro). A votação para aumento de vagas em 2012 pode ocorrer até o dia 30 de junho do ano que vem, prazo para realização das convenções partidárias do próximo pleito.

Pérola 5:O repasse do duodécimo vai ser o mesmo, e com esse aumento, o vereador vai ganhar menos, já que atualmente, iremos ter o mesmo repasse de 5% para ser dividido entre 23 vereadores” (vereador Demóstenes Veras).

Comentário 5: Sem comentários!

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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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