PEC EXTINGUE COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS

24/09/2011

 

Blog do PSDB, 23/09/2011

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações para as eleições proporcionais. Segundo ele, a experiência dos últimos 25 anos revela que o sistema não atende ao interesse público porque os partidos coligados não defendem um projeto comum na legislatura a qual concorreram juntos.Além disso, segundo Nogueira, nas eleições proporcionais o voto em determinado concorrente acaba auxiliando a vitória de político de outra agremiação.

“Hoje o que acontece com as coligações é que os partidos se unem, o leitor escolhe um candidato e acaba elegendo um de outro partido. Essa emenda vai ao encontro do que o eleitor deseja, que é poder votar em um candidato de uma agremiação e, se ele não conseguir elegê-lo, pelo menos elege alguém do próprio partido que tenha uma afinidade programática de ação, de trabalho e na linha da coerência”, explicou.

O líder tucano acredita que a aprovação da PEC promoverá uma relevante mudança legislativa da representação popular no Brasil. “É uma oportunidade de dar um passo importante na reforma política para fortalecer as siglas e deixar mais claro quais são as propostas que cada uma tem para oferecer”, afirmou.

O fim das coligações é uma das bandeiras do PSDB para a reforma política. No último dia 14, Nogueira encaminhou ofício ao relator da comissão especial do tema, deputado Henrique Fontana (PT-RS), com sugestões do partido para a proposta final da reforma.

Confira as outras propostas apresentadas:

Sistema distrital misto: prevê o voto distrital misto para deputados federais, estaduais, distritais e vereador. Pelo mecanismo, cada eleitor vota duas vezes, uma no candidato de sua preferência num determinado distrito, outra pelo modelo proporcional. O texto prevê o pleito majoritário para vereador em municípios com menos de 50 mil eleitores. É vedada a coligação de dois ou mais partidos. Cada agremiação poderá indicar um único candidato à vaga do distrito.

Voto distrital: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer adotar o voto distrital para a eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. No sistema, o Estado é dividido em distritos para a população escolher seus representantes locais.

Suplentes: a PEC reduz de dois para um o número de suplentes de senador e veda a eleição de substituto que seja cônjuge, parente consanguíneo até o segundo grau ou adotado. O auxiliar será convocado e empossado definitivamente em caso de vaga causada por morte, renúncia ou perda de mandato. E temporariamente quando o titular assumir os cargos de ministro, governador, secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária, ou for licenciado por tempo superior a 120 dias, por motivo de doença.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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