PARTIDOS QUEREM LIMITAR AÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

05/04/2011

 

Catia Seabra
Folha de S.Paulo, 01/04/2011
Objetivo de PT e aliados é reduzir interferência do TSE no processo eleitoral

Decisões da corte que mudaram as regras fixadas pelo Congresso no passado causam incômodo em políticos

Os partidos da base de apoio ao governo no Congresso estãoestudando maneiras de limitar o poder da Justiça Eleitoral, incomodados com sua atuação nas últimas eleições.  A ideia é restringir, por meio de lei, as atribuições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), impedindo que o tribunal fixe regras eleitorais diferentes das estabelecidas pelo Congresso.

Alvo de debate na base governista, a proposta partiu do PT. “É mais um ponto na agenda da reforma política”, disse o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP). “Hoje, há enorme preocupação com o exagerado poder normativo da Justiça Eleitoral e uma enorme insegurança política”, afirmou.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que há uma insatisfação no Congresso com o poder concentrado pelo TSE. A possibilidade de inibir a atuação do tribunal foi objeto de uma reunião das bancadas do PT na terça-feira, com a presença de Teixeira, do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e do secretário-geral do PT, Elói Pietá.
Na tarde de quarta-feira, parlamentares petistas se reuniram com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para consultá-lo.

Segundo participantes, Palocci manifestou simpatia pelas propostas do PT, mas ressalvou que ouvirá a presidente Dilma Rousseff antes de se posicionar. O Código Eleitoral delega ao TSE a tarefa de definir “instruções” para “fiel execução” das “normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos” no país.

A Lei Eleitoral (9504/97) determina que, até o dia 5 de março de cada ano eleitoral, o TSE baixe instruções para a disputa,”sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas”.

INFIDELIDADE
Na opinião dos parlamentares, a Justiça Eleitoral, no entanto, extrapola sua competência ao fixar regras eleitorais em suas resoluções. Um exemplo apontado por deputados como emblemático foi a decisão de exigir, em 2002, que os partidos reproduzissem nos Estados as alianças nacionais, a chamada verticalização. Na época, a medida foi encarada como uma tentativa de prejudicar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.

Foi também o TSE que fixou os critérios para cassação de mandato em caso de troca de partido -a infidelidade partidária- e suas exceções. Graças à regra, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deixou o DEM sem risco de perda de mandato. As resoluções do TSE preveem todas as regras para propaganda eleitoral, como a que, em 2010, fixou limite de quatro metros quadrados para faixas e cartazes.

Embora tenham um diagnóstico do problema, líderes da base admitem que ainda não está pronta a fórmula para sua solução. “Precisamos fechar as brechas que permitem que a Justiça exceda sua competência”, afirmou o líder do PR, Linconl Portela (MG), para quem a omissão do Congresso permitiu a atuação do TSE.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) defende uma saída simples: que o Congresso fixe as regras, impedindo que a Justiça ocupe suas funções.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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