PARTIDOS NA PRESSÃO!

29/01/2018

(Artigo publicado no Jornal do Commercio em 19/01/2018)

Maurício Costa Romão

 Na reforma política de 2017, além da instituição de cláusula de desempenho partidário, promoveu-se a mais importante modificação no modelo proporcional desde os seus primórdios: o fim das coligações proporcionais (2020) e a abertura para que todos os partidos possam disputar sobras de voto (2018), mesmo que não tenham atingido o quociente eleitoral (QE).

O fim das coligações deve atingir de morte várias siglas que, isoladamente, não têm musculatura de votos para ultrapassar o QE. Isso vai reduzir a grande fragmentação partidária do sistema.

No Recife, por exemplo, com um quociente eleitoral de 22.397 votos, 18 partidos dos 34 que disputaram a eleição de 2016 ficariam de fora do Parlamento se as alianças já fossem proibidas.

Em Pernambuco, na eleição de 2014, dos 31 partidos que concorreram aos cargos de deputado estadual (QE = 93.930 votos) e federal (QE = 179.329 votos), 19 e 24 agremiações, respectivamente, não ascenderiam aos Legislativos.

Como se vê, as conseqüências serão drásticas para muitos partidos, notadamente os pequenos e alguns médios. Tais agremiações tornar-se-ão meros figurantes do processo eleitoral, sem assentos parlamentares.

E não terão mais nenhum valor no mercado de siglas, já que sua principal moeda de troca, a cauda, não terá utilidade alguma.

Ademais, como o novo fundo especial de financiamento de campanha distribui os recursos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara Federal, os partidos sem cadeiras na Casa terão acesso apenas a verba que é distribuída igualitariamente.

A luta pela sobrevivência vai ensejar um grande processo de fusão entre siglas, tendo como resultado a criação de novas agremiações com dimensões de voto no mínimo equivalentes ao tamanho do QE, condição sine qua non.

Enquanto a medida não entra em vigor em 2020, os partidos em situação de perigo eleitoral vão tentar revertê-la em duas instâncias: no STF, como já acontece, e no próprio Legislativo.

Neste último caso, vai haver muita resistência na opinião pública, já que as coligações proporcionais eram quase que unanimemente apontadas como a maior e mais grave deformidade do sistema de lista aberta.

Se não encontrarem guarida no Judiciário nem no Legislativo para revisar a proibição de alianças, os partidos ameaçados tentarão um bypass: mudar o sistema de voto para a modalidade majoritária, que não tem QE…

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Maurício Costa Romão, é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. mauricio-romao@uol.com.br

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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