O ESTABELECIMENTO DE COTAS PARA MULHERES NOS PARLAMENTOS BRASILEIROS

31/08/2015

 

            Maurício Costa Romão

O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, no dia 25 do corrente, Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2015 que reserva quantidade mínima de vagas, por gênero, nas representações legislativas em todos os níveis federativos.

O objetivo por trás da proposta é aumentar a participação feminina na política, em especial nos Parlamentos brasileiros, considerada muito baixa para os padrões internacionais.

Aumentar a representatividade feminina nas Casas Legislativas através de cotas é tema controverso, assim como o é, de resto, o estabelecimento de cotas sociais e raciais em geral. Mas não é este o foco dos comentários que se seguem.

O propósito destas notas é mostrar que o texto legal aprovado no Senado é completamente desprovido de sentido e de aplicabilidade.

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MAIS VEREADORES EM OLINDA?

21/08/2015

Maurício Costa Romão

Comentários dos meios políticos de Olinda dão conta de que um grupo de vereadores do município pressiona interna corporis para que a edilidade passe dos atuais 17 para 23 parlamentares.

Do ponto de vista fiscal a medida, se materializada, é de todo reprovável, principalmente agora em tempos de crise. Sob o aspecto legal, contudo, ela se encontra respaldada pela Emenda Constitucional 58/2009.

De fato, na referida emenda a quantidade de vereadores por município está distribuída de acordo com 24 faixas populacionais, sendo que a faixa correspondente ao intervalo de 300 mil a 450 mil habitantes, onde Olinda se enquadra, comporta até 23 vereadores.

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MANIFESTAÇÕES DE CLASSE MÉDIA?

21/08/2015

Prezado Inaldo Sampaio:

Os movimentos de rua do dia 16 suscitaram algumas análises na mídia que, a meu ver, carecem de alguns reparos. Uma delas, muito difundida, aliás, está expressa hoje (18) na sua mui lida coluna Fogo Cruzado, da lavra do nosso amigo Maurílio Ferreira Lima.

Diz o atuante ex-deputado que “o protesto de domingo foi ‘nitidamente da classe média’ porque não se viu negros e nem desdentados nas manifestações”.

Ora, seria uma grande surpresa e uma contradição histórica se não fosse “nitidamente da classe média”.

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A ASCENSÃO INTERROMPIDA

31/07/2015

Maurício Costa Romão

As pesquisas nacionais de avaliação da administração da presidente Dilma Rousseff, feitas neste ano pelo Datafolha, Ibope, MDA e Paraná Pesquisas, têm detectado declínio persistente do índice de aprovação ao governo (popularidade), medido pela soma dos percentuais de ótimo e bom.

Outro ponto em comum entre as pesquisas é que essa queda de avaliação positiva se espraia por todas as classes socioeconômicas e geográficas consideradas nos levantamentos, tais como sexo, escolaridade, renda, idade, região, natureza do município, etc.

Dentre essas classes merece destaque a que compreende o conjunto das famílias que ganha de 2 a 5 salários mínimos. Neste contingente se encontram, grosso modo, 40% das famílias brasileiras. É onde estão toda a classe D e parte da classe C, numa simplificação adaptada das classificações do IBGE. Com um pouco mais de esforço imaginativo pode-se considerar ainda que aí se aloja boa parte da decantada “nova classe média”.

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CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

17/07/2015

Maurício Costa Romão

No dia 15 do corrente o Senado Federal aprovou projeto de lei complementar (PLC) que define regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

O PLC é o mesmo de 2014, que já fora vetado pela presidente Dilma Rousseff sob a argumentação de que a proposta criava cerca de 400 novos municípios, provocando impacto nas finanças públicas ao redor de R$ 9 bilhões.

Suas excelências, aproveitando-se da fragilidade atual do executivo, reapresentam e aprovam o famigerado projeto (com apoio total do PT e PMDB), protótipo de irresponsabilidade fiscal e de irrelevância social.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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