Revivendo o Lançamento do Livro

10/05/2010

Vereador Roberto Teixeira e Maurício

Pres. da OAB-PE e primo Henrique Mariano e esposa Eliane

Revivendo o Lançamento do Livro

10/05/2010

Cunhado Carlos Paiva e irmã Eliane Romão

Momento Pré-Lançamento do Livro

10/05/2010

Entrega do convite ao Governador Eduardo Campos, com Yuri Romão

Seção Conceito: Quociente Eleitoral

10/05/2010

Por Maurício Costa Romão

A Justiça Eleitoral denomina de “Quociente Eleitoral” (QE) o parâmetro a partir do qual se define o preenchimento de vagas parlamentares nas Assembleias Legislativas e Câmaras – Federal, Distrital e Municipal – e é calculado dividindo-se o total de votos válidos (votos nominais e de legenda) de cada pleito por essa quantidade de vagas. Assim:

Quociente Eleitoral = Votos válidos ÷ Número de vagas

Simplificadamente, se VV são os votos válidos e C o número de vagas (ou cadeiras) do Parlamento, então:

 QE = VV / C

O QE representa o limite mínimo de votos válidos que cada partido ou coligação tem que ter para assegurar vagas no Parlamento (a chamada Quota Hare). Esta imposição do processo eleitoral de que só tenham direito a assentos no legislativo os partidos ou coligações que atingirem ou ultrapassarem o referido quociente é denominada por muitos de “cláusula de barreira” ou de “exclusão”.

Para melhor compreensão do conceito é importante decompor os votos válidos nos seus elementos constitutivos. Das estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina qual a parcela da população está apta a votar a cada pleito (art. 4º e art. 5º do Código Eleitoral). Este contingente é o eleitorado (EL).

Embora o voto seja obrigatório, nem todos os eleitores comparecem para votar, parcela esta que constitui a abstenção (AB) do pleito. Os que comparecem e votam têm seus votos apurados (VA). Mas dentre estes há os votos que são inadvertida ou deliberadamente anulados (VN), e há ainda aqueles que não continham explicitação da vontade do eleitor e, portanto, são consignados em branco (VB). Quando se subtraem esses votos brancos e nulos dos votos apurados chega-se, finalmente, aos votos válidos. Assim:

Eleitorado – Abstenção = Votos apurados  [EL – AB = VA]

Votos apurados – Soma de votos brancos e nulos = Votos válidos

[VA – (VB + VN) = VV]

Os votos válidos são os votos com os quais trabalha o TSE para estabelecer os resultados das eleições e eles são, também, a variável determinante do quociente eleitoral, já que o número de vagas ou cadeiras de cada Parlamento é pré-determinado. Em linguagem matemática pode-se dizer que o quociente eleitoral é uma função dos votos válidos [QE=f(VV)], dado o número de vagas no Parlamento.

Exemplos de quocientes eleitorais em eleições para Deputado Estadual, Deputado Federal e Vereador

Nas eleições de 2006 para Deputado Estadual em Pernambuco o total de votos válidos foi de 4.231.002. Dividindo esta quantidade pelo número de vagas (49) na Assembleia Legislativa tem-se o QE daquele pleito:

4.231.002 ÷ 49 = 86.347 votos válidos

Somente partidos ou coligações que tiveram votação igual ou superior a 86.347 votos é que se credenciaram a ocupar as cadeiras parlamentares.

Outro exemplo do cálculo do quociente eleitoral, desta feita referente a Deputado Federal, ainda usando a eleição de 2006 como ilustração, está dado abaixo. O procedimento para se chegar ao QE é sempre o mesmo, votos válidos divididos pelas vagas do Parlamento que, no caso, são 25 para a representação de Pernambuco na Câmara dos Deputados:

4.189.273 ÷ 25 = 167.571 votos válidos

Por último, apresenta-se outro exemplo do cálculo do quociente eleitoral, agora em referência aos Vereadores, usando a eleição de 2008, no Recife, Pernambuco, como ilustração. Com 37 vagas na edilidade recifense, o cálculo do quociente eleitoral da eleição passada foi:

851.381 ÷ 37 = 23.010 votos

 

Imagens do Lançamento do Livro

09/05/2010

Salete Romão

Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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