O TSE E O NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS

20/11/2012

 

Maurício Costa Romão

Em continuidade à matéria, postada ontem no blog, “Revisão do número de deputados dos estados na Câmara Federal”, que tratou da possibilidade do TSE editar normas redefinindo as bancadas de deputados federais dos estados, em função de adequação populacional, o presente texto trata da repercussão de tal medida no número de legisladores estaduais.

Mais uma vez, é conveniente reportar-se à Carta Magna para melhor compreensão do cálculo do número de parlamentares que representam as populações estaduais nas Assembleias Legislativas. O artigo 27 da Constituição vai direto ao assunto, in verbis: “O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.”

O cálculo para definir o número de deputados estaduais é feito, então, tendo como parâmetro a bancada de deputados federais de cada unidade da federação. Naquelas unidades com até 12 deputados federais, o cálculo é direto: multiplica-se o número de deputados federais por três e tem-se o número de vagas à Assembleia Legislativa; por exemplo, Mato Grosso tem uma bancada federal de oito deputados (portanto, menor que 12), logo, o número de cadeiras na Assembleia do Estado é 24 (8 x 3).

Entretanto, se a bancada federal for superior a 12 deputados, o cálculo será feito em duas etapas. Multiplica-se o número limite 12 por 3 e ao resultado (36) se adiciona o número de deputados federais que exceda a 12. Exemplificando, a Bahia tem uma bancada federal de 39 parlamentares. Então, multiplica-se 12 por 3 (igual a 36) e adiciona-se a36 adiferença entre 39 e 12 (isto é, 27). Assim, 36+27=63, que é o número de deputados da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Compreendida a sistemática de cálculo, pode-se achar conveniente ter uma “regra de bolso” bem simples:

Seja Pf o número de parlamentares federais e Pe o número de parlamentares estaduais. Pelo artigo 27 da Carta Magna:

Se Pf ≤ 12 então Pe = 3 Pf

Quer dizer, para os estados cujo número de deputados federais for igual ou inferior a 12, o número de deputados estaduais é o triplo do número de federais.

Se Pf > 12 então Pe = 3 x 12 + Pf – 12

Pe = Pf + 24

Portanto, para qualquer estado da federação cujo número de deputados exceda a 12, basta adicionar 24 a esse número e tem-se o total de deputados estaduais.

Uma maneira direta, também, de definir a relação entre parlamentares federais e estaduais é dizer que os estados com até 12 parlamentares federais podem ter o triplo de deputados estaduais. Depois disso, cada deputado federal equivale a um estadual.

A Tabela que acompanha o texto mostra, nas três primeiras colunas, as eventuais alterações que adviriam nas bancadas dos estados nas Assembleias Legislativas, caso o TSE transforme em Resolução oficial a minuta expedida em fevereiro de 2010. Os números entre parêntesis referem-se à perda ou ganho de vagas parlamentares.

Nas três colunas finais da Tabela desfila-se o novo mapa parlamentar dos estados na hipótese de o TSE reexaminar os quantitativos com base em estimativas populacionais de um ano antes da eleição.

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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e de Mercado, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br. http://mauricioromao.blog.br.

 

 

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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