O PLEITO PROPORCIONAL DE 2020 NO RECIFE, SEM COLIGAÇÕES, MAS COM SOBRAS DE VOTO

26/08/2020

Maurício Costa Romão

O objetivo deste texto é analisar os impactos prováveis de dois pontos da reforma eleitoral de 2017 na eleição proporcional do Recife em 2020:

(a) a proibição das coligações proporcionais e (b) a democratização das sobras de votos [(os partidos podem disputar sobras de voto mesmo que não tenham atingido o quociente eleitoral (QE)].

A maneira escolhida para atingir esse desiderato foi a de transportar os resultados de 2016 para o ano em curso e aplicar as legislações aludidas.

Isso implica em lançar mão de uma hipótese limitativa, mas que serve aos objetivos delineados: os partidos que disputaram a eleição de 2016 no Recife voltam a concorrer em 2020, mantendo as mesmas votações recebidas então.

Que a suposição é muito restritiva não se discute.

De fato, alguns partidos terão mais votos agora do que tiveram na eleição passada, outros terão menos e outros ainda praticamente repetirão a performance anterior.

Nesse contexto, é preciso enxergar o modelo proposto (e todo modelo, por definição, é uma simplificação da realidade) não como uma predição do que vai acontecer com determinados partidos em 2020, mas como os partidos, no seu conjunto podem ser impactados pelo novo regramento eleitoral.

Incorporada essa compreensão, já se pode analisar a Tabela que acompanha o texto.

Note-se, ab initio, que a Tabela explicita a votação individual de cada partido, dessa forma escancarando o que as coligações camuflavam: as reais possibilidades dos partidos ascenderem ao Legislativo.
De fato, albergados em coligações, no seio das quais o agregado de votos se mistura, os partidos poderiam ter votações totais abaixo do QE e, mesmo assim, elegerem parlamentares. O MDB em 2016, por exemplo, elegeu 2 vereadores para a Casa de José Mariano sem ter atingido o QE.

Com o pleito de 2020 sem coligações o resultado eleitoral se torna mais transparente: um partido só ascende ao Legislativo se superar o QE (ou, em não o fazendo, ter musculutarura eleitoral para preencher as condições necessária e suficiente propiciadas pela democratização das sobras de voto – vide adiante).

Na Tabela constam também os quocientes partidários (QP) das agremiações. Tais quocientes mostram quantas vezes as votações dos partidos ultrapassaram o QE. A parte inteira de cada QP representa o número de vagas conquistadas diretamente pelos partidos e a parte fracionária é o que sobrou de votos além dos necessários para obtenção das vagas diretas.

As células em verde dizem respeito aos partidos que elegeriam vereadores pelo QP e mais um por média, com exceção do PSB, que elegeria 2 por média.

Observem-se agora as siglas partidárias escritas em vermelho. Em 2016, caso já fossem proibidas as coligações e não houvesse democratização das sobras de voto, o PRTB teria elegido 4 vereadores, 2 pelo QP e 2 por média. O PSD e o PTC fariam 2 edis cada, sendo um de cada partido por média.

Agora, sem coligações e com democratização das sobras de voto, estes três partidos (PRTB, PSD e PTC) perderiam uma vaga cada para as siglas digitadas em azul, PPL, MDB e PV.

E por que isso ocorreria? Quer dizer, por que PPL, MDB e PV seriam agraciados com uma vaga cada e essas vagas se subtrairiam do PRTB, do PSD e do PTC, e não de outros partidos?

Aqui é oportuna uma breve contextualização.
Para um partido ter acesso ao Parlamento sem que haja superado o QE é preciso que preencha dois requisitos: o primeiro é o de que sua votação tenha certa densidade, por exemplo, situe-se o mais possível nas proximidades do próprio QE (condição necessária).

O segundo é o de que tal votação perfile-se entre aquelas de maiores médias nos cálculos de distribuição de sobras pelo método D’Hondt (condição suficiente).

Pois bem. Examine-se a Tabela do texto e observe-se que as partes inteiras dos QP somam 27. Então, 27 vagas seriam ocupadas diretamente pelos partidos em consonância com seus QP, restando, assim, 12 vagas para completar as 39 do Parlamento.

Estas 12 vagas seriam preenchidas entre os partidos que lograssem ter as maiores médias (método D’Hondt) no processo de distribuição de sobras.

Agora, às respostas.

Veja-se na Tabela que as boas votações do PPL, MDB e PV gravitam ao redor do QE, satisfazendo a condição necessária. Nas rodadas de cálculo das médias na distribuição de sobras, estes partidos ficariam com a 3ª, a 4ª e a 6ª maiores médias dentre as 12 calculadas, preenchendo também a condição suficiente, e conquistando uma vaga legislativa cada um (enfatize-se que não conquistariam nenhuma se não houve a abertura legal de 2017).

Tais vagas seriam subtraídas do PRTB, PSD e PTC pelo fato de que as médias de votos desses partidos eram precisamente as 3 últimas no rol das 12, antes da democratização das sobras de voto (como o PRTB tinha duas maiores médias, a sigla ainda ficaria com uma vaga por sobras).

Em outra inspeção à Tabela, nota-se que todos os partidos com votações menores do que a do PV – entre eles incluindo alguns com votações acima de 10 mil votos (PTB, REDE, PROS, DEM e PSL) – não tiveram oportunidade de se beneficiar da abertura da legislação relacionada às sobras de voto.

Com efeito, tais votações, um tanto distantes do QE, esbarrariam na rigorosa restrição da condição suficiente: suas médias de voto seriam todas menores do que a 12ª média (a mais baixa entre as calculadas, cujo montante foi de 16.709 votos).
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Maurício Costa Romão, é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. mauricio-romao@uol.com.br

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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