O PARADOXO DA REFORMA POLÍTICA

30/10/2017

Maurício Costa Romão

A expressão “reforma política” passou a ser empregada no país no âmbito das discussões da revisão constitucional de 1993 (Jairo Nicolau, Representantes de quem?, Zahar, 2017).

No bojo da revisão estava previsto, inclusive, um chamamento aos eleitores para decidirem, em plebiscito, quais seriam a forma (república ou monarquia) e o regime de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) que deveriam vigorar no Brasil.

Como imaginar, dizia-se à época, uma mudança radical no arcabouço político-institucional do país sem uma grande alteração nas regras de voto, nas legislações eleitorais, nas organizações partidárias, etc.?  Tudo isso pressupunha uma profunda “reforma política”. Daí a origem do termo.

Após o plebiscito os debates sobre “reforma política” continuaram na ordem do dia e foram pauta das últimas seis legislaturas, começando com a de 1994-1997.

As temáticas abordadas no Congresso sob esse rótulo de reforma política -modificações na legislação eleitoral, na legislação partidária e no sistema de voto – configurariam mais propriamente uma reforma eleitoral. Entretanto, os meios de comunicação e a informalidade se encarregaram de dar aos dois conceitos o mesmo significado.

Um traço distintivo comum das mencionadas legislaturas, todavia, foi o de que grande parte do debate era despendida na tentativa de substituir o sistema proporcional de lista aberta vigente no país, identificado equivocadamente como o grande causador das crises que assolam a nação.

Registre-se, contudo, que tal debate se deu sem que tenha havido discussão mais aprofundada sobre o mecanismo em uso, cuja versão atual é praticamente a de 1945.

Como nas sucessivas legislaturas os modelos tradicionais (proporcional de lista fechada e os majoritário-distritais), candidatos a substituir o de lista aberta, não angariavam adeptos suficientes para aprovação, os parlamentares começaram a buscar alternativas em esdrúxulas propostas de variantes desses sistemas.

Nesse laboratório de experimentos apareceu de tudo: desde as mutações no proporcional (misto, misto em dois turnos, misto flexível, lista fechada, esta nas versões bloqueada, flexível e livre), passando por aquelas no majoritário-distrital (puro, misto e proporcional) e desembocando no majoritário-distritão (convencional, misto e proporcional).

Não é de estranhar que nenhuma das extravagantes sugestões encontrou respaldo suficiente no Congresso e as poucas (versões originais) que chegaram a plenário foram derrotadas no voto.

Mas esse foco magnificado na substituição do modelo eleitoral resultou numa associação de todo espúria: reforma política, praticamente, passou a ser identificada com mudança de sistema eleitoral: se a legislatura terminasse sem conseguir trocar de sistema de voto, não teria havido reforma política.

Tudo isso não obstante as relevantes mudanças nas legislações eleitoral e partidária acontecidas desde a revisão constitucional de 1993, derivadas do próprio Congresso e mais recentemente do Judiciário.

Agora mesmo, neste ano de 2017, os parlamentares, além da instituição de cláusula de desempenho partidário, promoveram a mais importante modificação no sistema de voto proporcional desde os seus primórdios (claro que só se voltaram para aperfeiçoar o modelo em uso depois de fracassadas as tentativas de impor o famigerado distritão).

Trata-se do fim das coligações proporcionais (2020) e da abertura para que todos os partidos possam disputar sobras de voto (2018), mesmo que não tenham atingido o quociente eleitoral. Com essas duas correções, o modelo vigente fica depurado de 90% de suas deformações.

Ainda assim, a sensação geral é a de que não houve reforma política, ou a de que ela foi irrelevante, cosmética, pífia. Daí a frustração coletiva…

Também pudera, nem bem foram publicados os textos da reforma de 2017 e o presidente do Senado já anuncia que vai destravar na Casa, nesses próximos dias, a antiga proposta de modelo distrital misto para eventual implantação em 2020.

A história se repete, mas com requintes perversos de uma grande tragédia…

———————————————————-

Maurício Costa Romão, é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

mauricio-romao@uol.com.br

Nenhum Comentário
Deixe seu comentário
Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

continue lendo >> Maurício Romão

Copyright © 2012 Maurício Romão. Todos os direitos reservados.

Desenvolvimento: 4 Comunicação