O FATOR DE PROPORCIONALIDADE NA DETERMINAÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS

21/11/2010

 

 

Fonte: IBGE, exceto o período 2000/2010, calculado pelo autor.

Por Mauricio Costa Romão

A Lei Complementar 78, de 30/12/1993, que regulamenta o art. 45, parágrafo 1º, da Constituição, estabelece no seu art. 1º que:

(1) o número de deputados federais dos estados deve ser proporcional às suas populações; (2) o total de parlamentares federais não pode ultrapassar o teto de 513, e (3) nos anos anteriores às eleições o IBGE fornecerá dados atualizados das populações dos estados.

O fator de proporcionalidade a que alude o ponto (1) é obtido da divisão da população do país pelo total de parlamentares na Câmara Alta, 513.

Tal resultado se convencionou chamar de quociente populacional (QPOP) e representa o número de habitantes do país por deputado federal. Pelos dados do Censo 2010 o QPOP é igual a 371.873 habitantes por deputado federal (185.712.713 dividido por 513).

É este número que entra como divisor das populações dos estados, definindo a quantidade de seus representantes no parlamento federal.

Para a Paraíba, por exemplo, que tem 3.753.633 pessoas, o número de deputados federais em 2010 seria de 10,09, quer dizer, 10, arredondando para baixo. Se os normativos legais fossem aplicados, a representação parlamentar do estado, que tem 12 deputados federais, perderia dois pelo critério da proporcionalidade.

De uma eleição para outra é importante cotejar o crescimento da população do estado vis-à-vis o crescimento da população do país (ou, alternativamente, do QPOP) para saber em que sentido poderá haver variação no quantitativo de deputados.

Se a taxa média geométrica de crescimento anual da população do país é maior do que a equivalente do estado então a tendência é de paulatina diminuição dos deputados federais neste estado ao longo do tempo. É exatamente esse o caso do exemplo em pauta, da Paraíba, conforme pode ser visto a partir dos números listados na Tabela abaixo.

Nota-se nessa Tabela (a) que as populações brasileira e paraibana estão crescendo anualmente a taxas cada vez menores e (b) que a taxa de crescimento do estado é sistematicamente mais baixa do que a do Brasil.

Em função do item (b) o fator de proporcionalidade, o QPOP, que sempre e invariavelmente aumenta (enquanto houver acréscimo populacional absoluto), cresce muito mais rapidamente que o crescimento da população do estado.

Então, quando se divide, a cada eleição, a população do estado pelo QPOP, a trajetória do número de deputados é descendente.

Assim, a Paraíba está diante de um fato inexorável: possibilidade de perda paulatina de deputados federais pelo critério da proporcionalidade, por conta do ritmo de crescimento descendente de seu contingente populacional, quando comparado com o brasileiro.

Nenhum Comentário
Deixe seu comentário
Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

continue lendo >> Maurício Romão

Copyright © 2012 Maurício Romão. Todos os direitos reservados.

Desenvolvimento: 4 Comunicação