O DISTRITÃO E O PUXADOR DE VOTOS

27/08/2017

Maurício Costa Romão

 O puxador de votos é, conceitualmente, um candidato a parlamentar de muito prestígio entre os eleitores, cuja grande votação individual chega a ultrapassar o quociente eleitoral do pleito de que participa, gerando sobras de votos (spillover) suficientes para eleger outros candidatos – às vezes com votações ínfimas – do seu partido ou coligação.

Daí vem a crítica ao sistema proporcional em vigor no Brasil: o eleitor vota em um candidato e é surpreendido com a eleição de outros nomes que ele não conhece, ungidos ao Parlamento graças à votação do seu preferido.

Os aderentes do distritão, na ausência de argumentos mais substantivos que justifiquem implantá-lo no país, se apegam a essa ocorrência como bandeira para a substituição do modelo atual.

Não é por aí!

Primeiro: tais fenômenos são relativamente raros no Brasil. Os de relevância, por isso mesmo famosos, contam-se nos dedos: Miguel Arraes (1990), Enéas Carneiro (2002), Ciro Gomes (2006), Garotinho (2010), Tiririca (2010 e 2014) e Celso Russumano (2014).

Segundo: não há necessidade de mudar de sistema eleitoral para evitar que tais situações aconteçam. A correção pode ser facilmente operada no seio do próprio modelo de lista aberta (como já mostramos em trabalhos anteriores).

Terceiro: Pode-se, também, dificultar a entrada no Legislativo de candidatos com votações inexpressivas, sem precisar mudar de sistema eleitoral, instituindo-se cláusulas de desempenho individual. Só ascenderiam ao Parlamento candidatos que tivessem votação igual ou superior a 10%, 15% ou 20% do quociente eleitoral, por exemplo.

Neste contexto, Enéas Carneiro, na eleição de 2002, teve 1.573.642 votos, causando um spillover de votos que arrastou mais cinco candidatos com votações inexpressivas para a Câmara Federal (18.421 votos; 673 votos; 484 votos; 382 votos e 275 votos, respectivamente).

Aplicando, por exemplo, a restrição de 10% da votação do quociente eleitoral naquela eleição (os 10% são equivalentes a 28.013 votos), os cinco candidatos olímpicos não teriam sido eleitos.

O grande problema da cláusula de desempenho individual é: como substituir os candidatos que não lograram atingir a votação mínima exigida? Os instrumentos legais recentes que abordaram a questão (PL 5735/13, PEC 352/13 e Lei 13.165/2015) não tiveram sucesso. Suas redações são confusas, omissas e inconsistentes.

Uma possível resolução do problema dá-se, conforme já sugerimos em textos anteriores, mediante a instituição de um mecanismo ex ante de “ponto de corte”, que é direto e simples, ademais de conceitual e tecnicamente justificável: feita a apuração, expurgam-se todas as votações situadas abaixo de determinado percentual do quociente eleitoral. Daí em diante, calcula-se novo quociente eleitoral com as votações remanescentes.

E, do ponto de vista do espírito do legislador, não são exatamente os candidatos com estas votações que se quer evitar ascendam ao Parlamento?

Note-se, todavia, que a instituição de cláusula de barreira individual, qualquer que seja ela, não evita as eventuais ocorrências de transbordamento de votos do puxador. É uma medida de alcance geral, independente da existência de puxador ou não.

Enfim, mudar o sistema eleitoral em vigência no país desde 1945 sob o argumento motriz de que no distritão não ocorre spillover de votos do puxador é mais do que admitir a ausência de substância do modelo, é uma leviandade.

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Maurício Costa Romão, é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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