O DISCURSO COMPLETO DE EDMUND BURK AOS ELEITORES DE BRISTOL

14/01/2012

 

A discussão do tema da representação política foi iniciada por Edmund Burke (1729-1797), através do famoso “Speach to the Electors of Bristol”, de 1774. A peça oratória ganhou notoriedade por defender a tese da democracia representativa e de que o parlamentar eleito deveria votar de acordo com sua consciência, mesmo contrariando a opinião daqueles que o elegeram.


“Sou grato em todas as coisas aos habitantes desta cidade. Meus amigos particulares têm sobre mim o direito a que eu não defraude as esperanças que em mim depositaram. Nunca houve causa que tenha sido apoiada com mais constância, mais atividade, mais espírito. Fui apoiado com um zelo e um entusiasmo por parte de meus amigos que – de haver sido seu objeto e esforço de suas gestões – nunca poderia ser suficientemente agradecido. Apoiaram-me baseando-se nos princípios mais liberais. Desejavam que os Deputados de Bristol fossem escolhidos para representar a cidade e o país e não para representar a eles exclusivamente.

 

Até agora não estão decepcionados. Ainda que não possa nada mais, estou seguro de possuir a têmpera adequada para vosso serviço. Nada conheço de Bristol, senão os favores que recebi e as virtudes que vi serem praticadas nesta cidade.

Conservarei sempre o que sinto agora: a adesão mais perfeita e agradecida de todos meus amigos – e não tenho inimizades nem ressentimentos. Não posso considerar nunca a fidelidade aos compromissos e a constância na amizade senão com a mais alta aprovação, ainda quando essas nobres qualidades se empreguem contra minhas próprias pretensões. O cavalheiro que não haja tido a mesma fortuna que eu nessa luta, goza, a este respeito, de um consolo que lhe traz tanta honra, a ele, como a seus amigos. Esses não deixaram, certamente, nada por fazer a seu serviço.

No que diz respeito à petulância trivial que o ódio partidário provoca em mentes pequenas, ainda que se mostre neste Tribunal, não me causaria a mais ligeira impressão. O vôo mais alto de tais pássaros queda limitado às camadas inferiores do ar. Nós os ouvimos e os vemos da maneira como vós, cavalheiros, gozais do ar sereno das rochas elevadas, e olhais as gaivotas que bicam o barro deixado a descoberto pela maré baixa.

Sinto não poder concluir sem dizer uma palavra acerca de um tema que foi tocado por meu digno colega. Desejaria que houvesse passado o assunto por alto, porque não tenho tempo para examiná-lo a fundo. Mas já que ele considerou oportuno abordar a matéria, devo a vós uma clara explicação de meus pobres sentimentos a respeito.

Ele vos disse que “o tema das instruções ocasionou muitas alterações e desassossego nesta cidade” e, se entendi bem, se expressou em favor da autoridade coercitiva das referidas instruções. Certamente, cavalheiros, a felicidade e a glória de um representante devem consistir em viver na união mais estreita, a correspondência mais íntima e uma comunicação sem reservas com seus eleitores. Seus desejos devem ter, para ele, grande peso, sua opinião, o máximo respeito, seus assuntos, uma atenção incessante.

É seu dever sacrificar seu repouso, seus prazeres e suas satisfações aos daqueles; e, sobretudo, preferir, sempre e em todas as ocasiões, o interesse deles aos seus próprios. Mas sua opinião imparcial, seu juízo maduro e sua consciência ilustrada não deve sacrificá-los a vós, a nenhum homem, nem a grupo de homens. Todas essas coisas não as tem derivadas de vossa vontade nem do Direito e da Constituição. São um depósito, efetuado pela Província, de cujo abuso é tremendamente responsável. Vosso representante deve a vós não somente sua indústria, senão seu juízo, e vos atraiçoa, em vez de vos servir, se se sacrifica a vossa opinião.

Meu digno colega disse que sua vontade deve ser servidora da vossa. Se isso fora tudo, a coisa seria inocente. Se o Governo fosse, em qualquer parte, questão de vontade, a vossa deveria, sem nenhum gênero de dúvida, ser superior. Mas o Governo e

a legislação são problemas de razão e juízo e não de inclinação e que classe de razão é essa na qual a determinação precede a discussão, na qual um grupo de homens delibera e outro decide, e na qual aqueles que adotam as conclusões estão, acaso, a trezentas milhas dos que ouvem os argumentos?

Dar uma opinião é direito de todos os homens; a dos eleitores é uma opinião de peso e respeitável, que um representante deve sempre alegrar-se de escutar e que deve estudar sempre com a máxima atenção. Mas instruções imperativas, mandatos que o Deputado está obrigado, cega e implicitamente, a obedecer, votar e defender, ainda que sejam contrárias às convicções mais claras de seu juízo e de sua consciência, são coisas totalmente desconhecidas nas leis do país e surgem de uma interpretação fundamentalmente equivocada de toda a ordem e o temor de nossa Constituição.

O Parlamento não é um congresso de embaixadores que defendem interesses distintos e hostis, interesses que cada um de seus membros deve sustentar, como agente e advogado, contra outros agentes e advogados, senão uma assembléia deliberante de uma Nação, com um interesse: o da totalidade; de onde devem prevalecer não os interesses e preconceitos locais, mas o bem geral que resulta da razão geral do todo.

Elegestes um Deputado; mas quando o escolheste, não é ele o Deputado por Bristol, mas um membro do Parlamento. Se o eleitor local tiver um interesse ou formar uma opinião precipitada, opostos evidentemente ao bem real do resto da comunidade, o Deputado, nesse ponto, deve, como os demais, abster-se de qualquer gestão para proporcionar-lhe êxito. Peço perdão a vós por me haver estendido nesse item. Vi-me involuntariamente obrigado a tratar disso; quero, porém, ter sempre, com relação a vós, uma franqueza respeitosa. Serei, até o fim de minha vida, vosso fiel amigo e devoto servidor; não desejais um adulador. Nesse assunto de instruções, não creio que possamos ter nenhuma espécie de discrepância.

Desde o primeiro momento em que me propus a solicitar vosso apoio, até este dia feliz em que haveis escolhido, não prometi outra coisa senão intentos humildes e perseverantes de cumprir com meu dever. Confesso que o peso desse dever me faz tremer e quem quer que considere bem o que significa, recuará, desprezando toda outra consideração, tudo o que tenha a mais ligeira probabilidade de ser um compromisso positivo e precipitado. Ser um bom membro do Parlamento é, permiti-me dizer-vos, uma tarefa árdua; especialmente neste momento em que existe uma facilidade tão grande de cair nos extremos perigosos da submissão servil e do populismo.

 É absolutamente necessário unir a circunspecção com o vigor, mas é extremamente difícil. Somos, agora, Deputados por uma rica cidade comercial; mas esta cidade não é, no entanto, senão uma parte de uma rica Nação comercial cujos interesses são variados, multiformes e intrincados. Somos Deputados de uma grande Nação que, no entanto, não é senão parte de um grande Império, estendido por nossa virtude e nossa fortuna aos limites mais longínquos do oriente e do ocidente. Todos esses vastos interesses hão de ser considerados, hão de ser comparados, hão de ser, no possível, conciliados.

Somos Deputados de um País livre e todos sabemos, indubitavelmente, que não é simples o mecanismo de uma Constituição livre; mas tão intrincada e delicada como valiosa. Somos Deputados de uma monarquia grande e antiga e temos que conservar religiosamente os verdadeiros direitos legais do Soberano que formam a pedra chave que une o nobre e bem construído arco de nosso Império e de nossa Constituição. Uma Constituição feita com poderes equilibrados tem que ser sempre uma coisa crítica. Como tal hei de tratar aquela parte da Constituição que fique a meu alcance. Conheço minha incapacidade e desejo o apoio de todos. Em particular, aspiro a amizade e cultivarei a melhor correspondência com o digno colega que me haveis dado.

Não os incomodo mais senão para vos agradecer mais uma vez; a vós, cavalheiros, por vossos favores; aos candidatos por sua conduta temperada e cortês e aos sheriffs, por uma conduta que pode servir de modelo a todos os que desempenham funções públicas”.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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