O CONGRESSO E A REFORMA POLÍTICA

05/04/2011

Rose de Freitas

Folha de S.Paulo, 03/04/2011

É relevante lembrarmos da importância do Legislativo na consolidação da democracia e da necessidade de recuperar a sua representatividade

A reforma política é uma grande oportunidade para aproximar o Congresso Nacional do povo, bem como para permitir a construção de partidos sólidos e representativos.

Hoje, o Parlamento encontra-se defasado e sem sintonia com a agenda política da nação. Nossas instituições políticas precisam, portanto, de uma reforma profunda e abrangente. A experiência mundial demonstra que existem vários arranjos institucionais dos quais podemos colher ensinamentos.

Quanto aos sistemas eleitorais, existem três grandes famílias de práticas institucionais: os sistemas majoritários (também chamados de distritais), os sistemas proporcionais e os sistemas também chamados de mistos. Os sistemas majoritários prevalecem nos países anglo-saxões, especialmente nos EUA, na Inglaterra, na Austrália e em várias das ex-colônias britânicas no Caribe.

Na Europa continental, a expansão do eleitorado esteve associada à introdução de sistemas proporcionais. Tais sistemas se subdividiram em sistemas de lista fechada e de lista aberta. É na América Latina que o sistema de lista fechada é prevalente, como atestam os sistemas da Argentina, do Peru, da Colômbia e da Nicarágua. Os sistemas mistos começaram a ser implantados depois da experiência bem-sucedida do sistema alemão do pós-guerra, que atribui dois votos ao eleitor, um para o candidato no distrito e outro para a lista de um dos partidos.

É de suma importância refletirmos sobre a necessidade de aprimorar as instituições eleitorais, mas é igualmente relevante lembrarmos da importância do Legislativo na consolidação da democracia e da necessidade de recuperar sua agilidade e representatividade.

No Brasil, o sistema proporcional de lista aberta foi introduzido em 1932. Depois do Estado Novo, a Constituição de 1946 manteve o sistema proporcional. Mesmo o regime militar não conseguiu mudá-lo. A Constituição de 1988 restaurou ao Congresso o Poder Legislativo, mantendo o sistema eleitoral de 1932. Tal sistema se encontra agora sob pressão por mudança.

As alternativas que se apresentam são o sistema de lista fechada e o sistema distrital plurinominal, o chamado “distritão”. Discute-se também o financiamento público exclusivo, com vistas a reduzir o poder de influência do financiamento privado nas eleições. Nossa reforma política está na direção certa ao tentar fortalecer os partidos perante a opinião pública, mas ela deve também criar mecanismos que permitam aos representantes da nação exercer de forma efetiva seu papel.

Precisamos, portanto, de uma reforma que dê à representação sua veracidade e poder político aos representantes, para implementar as medidas em favor da população. E isso será alcançado com o fortalecimento não só dos partidos, mas também do Parlamento.

ROSE DE FREITAS é deputada federal pelo PMDB-ES e vice-presidente da Câmara dos Deputados.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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