O COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL

20/08/2010

Editorial do Jornal do Commercio (PE), 19/08/2010

Com a lei da Ficha Limpa as eleições de 2010 escrevem um dos mais importantes capítulos da história político-eleitoral do nosso País. Uma conquista que ainda não está consolidada e, por isso, serão sempre recebidas com entusiasmo e esperança iniciativas como o lançamento em Pernambuco de um comitê contra a corrupção eleitoral, tendo à frente a Arquidiocese de Olinda e Recife, Ordem dos Advogados do Brasil e Universidade Católica, entidades acima de qualquer suspeita, com destinação social historicamente reconhecida.

Acreditamos que com mais esse reforço ficamos a menos de uma geração para conquistar papel saliente na avaliação dos países onde se pratica melhor a democracia. Se tecnicamente chegamos ao mais alto lugar no pódio, resta-nos corrigir o conteúdo, a forma de escolher nossos governantes, tendo como pressuposto o passado e o presente de cada um, de cada uma. Teoricamente essa deveria ser uma prática independente da força de lei, fruto da educação desde o ensino fundamental, mas o mundo real nos mostra que há, ainda, um imenso hiato cultural para que cheguemos a um estágio em que a ética faça parte do sentimento coletivo como um bem inato e irrenunciável.

Por isso a necessidade de abrigar e fazer valer os dispositivos da lei da Ficha Limpa desde já, com vistas às eleições de pouco mais de um mês, para agregar à história de nosso País hoje uma conquista moral que refletirá na qualidade de vida material e cultural na próxima geração. E não se trata de uma tarefa simples, porque a corrupção eleitoral está impregnada em nossa história e é responsável pelas grandes deformações sociais que temos hoje, desde a falta de confiança nas instituições ao profundo fosso que separa os brasileiros que têm muito dos que não têm nada.

A crônica política brasileira somente agora está sendo depurada dos mais graves vícios de acesso ao poder, desde o domínio das oligarquias ao uso da força, da farsa, da intimidação, da compra do voto, do coronelismo, do poder econômico e uso da máquina administrativa. São deformações responsáveis pela existência de vários Brasis, feitos de um quadro de miséria inaceitável, de um déficit habitacional de 10 milhões de moradias, com índices de analfabetismo incompreensíveis na era do conhecimento e tantas mais deformações que explicam as doenças pela falta de saneamento, a violência pela fratura social.

A depuração desse Brasil que não queremos passa por momentos históricos como é este 2010 com sua lei da Ficha Limpa e pelo engajamento de instituições respeitáveis na tarefa de fazer com que ela seja efetivamente aplicada. É bom advertir, contudo, que a limpeza institucional de nosso País apenas engatinha e temos pela frente muito mais trabalho que exigirá o envolvimento coletivo, tendo como ponto de partida o processo educacional, o fim da exclusão social, o encolhimento das profundas desigualdades e uma cultura permanente de decência e paz, dois valores que se completam. Não pode haver paz sem o fim da violência em todas as formas, inclusive a que se manifesta pela impunidade dos poderosos, pelo uso da lei em benefício próprio, pela adoção da política como profissão na ausência da capacidade de trabalho em atividades privadas.

Por isso o eleitor deve estar atento às lições de instituições como estas que se lançam em Pernambuco no combate à corrupção eleitoral, bem como ao que a todo instante apregoa a Justiça Eleitoral. Mas é preciso atentar, também, para detalhes subjetivos que passam a distância do que entendemos como folha corrida suja de candidatos e candidatas a postos públicos. Um exemplo é a estimativa de que para chegar a deputado estadual o candidato – ou a candidata –, gasta algo em torno de R$ 5 milhões, bem mais que a remuneração dos quatro anos de mandato. Essa desproporção deve chamar a atenção para conhecer as fontes desses recursos que levam ao poder e o que a sociedade terá de volta nos quatro anos de “sacrifício” para quem gasta bem mais do que recebe.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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