O BRASIL DIFERENTE

21/05/2012

Josué Gomes da Silva

Folha de S.Paulo, 06/05/2012

A reestatização da YPF, na Argentina, e da distribuidora de energia elétrica, na Bolívia, retomam a polêmica quanto à correção dessas medidas.

Em princípio, representam uma atitude legítima, decisão soberana que cabe a cada nação. Assim, quando adotadas sob o respeito às regras internacionais, aos contratos -desde que os acionistas recebam valor justo- e atendendo interesses da sociedade, a nacionalização é cabível.

A legitimidade cresce à proporção que tais atos objetivem, de maneira coerente, o controle estratégico do Estado sobre áreas fundamentais para a segurança nacional.

Expropriações de empresas não devem ser adotadas apenas como fato político ou falsos gritos de independência. Não podem também ser ações encaradas como bravatas e/ou instrumentos para angariar popularidade, assentadas sobre falsas premissas, pois assim não atendem os reais interesses da sociedade.

Nacionalizações não podem ser utilizadas de maneira demagógica, ao arrepio das regras, das leis, dos acordos multi e bilaterais e dos critérios mais contemporâneos da governança corporativa, somente para criar manchetes de interesse eleitoreiro. Feitas dessa forma, constituem autêntico tiro no pé, porque afugentam investimentos produtivos, locais e estrangeiros, impedem a geração de emprego e renda e prejudicam os interesses maiores da população.

Já assistimos, ao longo do século 20, em especial no contexto dos regimes totalitários da esquerda e da direita, socialistas e ultraliberais-, aos resultados negativos da estatização exagerada e indevida. É, portanto, importante evitar a repetição de erros que já transitaram em julgado no laboratório da história.

Por outro lado, no tocante às recentes nacionalizações em países vizinhos, já começam no Brasil cobranças equivocadas de que precisamos nos posicionar oficialmente contra. As vozes que assim reclamam precisam ponderar melhor. Em primeiro lugar, tal intromissão seria contraditória à conduta de nossa diplomacia, de pleno respeito à soberania de cada país.

Uma declaração formal no âmbito de nossa política externa seria totalmente desnecessária, porque, na prática, nossas atitudes dizem muito mais do que o mero discurso.

Aprendemos a respeitar os contratos -como demonstrado mais uma vez na recente mudança das regras da poupança e na criação do fundo de previdência do funcionalismo público-, respeitamos investidores, temos segurança jurídica e agimos sem qualquer intenção de sectarismo e proselitismo políticos.

Somos coerentes com nossa posição de país democrático, moderno e desenvolvido. Assim, somos vistos e respeitados no mundo.

JOSUÉ GOMES DA SILVA escreve aos domingos nesta coluna.

 

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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