O 28º ELEMENTO

29/09/2011

 

Dora Kramer

Folha de Pernambuco, 29/09/2011

Além do fato de agora não serem mais 27 e sim 28 as legendas que compõem o quadro partidário brasileiro, a entrada do PSD em cena não acrescenta grande coisa ao cenário. A rigor, naquilo que é fundamental, não influi nem contribui. E o que é fundamental? A modernização do nosso sistema de representação, parado no tempo, arcaico, carcomido de vícios e deformações. O partido surge já com presença significativa no Congresso (50 deputados federais), dois senadores, dois governadores e seis vices.

É possível que venha a desempenhar-se razoavelmente bem nas eleições municipais de 2012, visto que seus espertos e experientes arquitetos engendraram uma fórmula quase infalível de sucesso rápido: no plano nacional imprimem uma feição independente de viés governista e, no regional, apresentam-se como sublegenda de praticamente todos os governadores.

O PSD se compôs de tal forma que possa se apresentar como a segunda opção dos partidos já consolidados nos Estados.

Não dispõe de doutrina definida, como convém a quem não se propõe a construir, mas a acomodar interesses hoje insatisfeitos, e tem como marca de origem o senso de oportunidade: uma vez minguado o DEM, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, precisou encontrar uma maneira de garantir a continuidade de sua carreira até então engatada na trajetória ascendente de José Serra, tal como se configurava até a derrota em 2010.

Até aí, nada demais, interesse legítimo. Do prefeito e de todos os outros que se dispuseram e se dispõem à empreitada. A legitimidade do propósito, porém, não lhe confere o dom da representação de quaisquer transformações nem um lugar ao sol do “novo”.

O partido é, como diz o lugar-comum, mais do mesmo. Um discurso tímido, cauteloso mesmo, típico de quem não tem outra pretensão a não ser a de se inserir como mais um ator de peso no espetáculo em cartaz.

Mas, para que não se diga que o PSD não tem nada a propor, o partido propôs logo no dia seguinte à oficialização de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral, a formação de uma Assembleia Constituinte revisora a ser eleita em 2014 sob o nome de “Câmara Revisional exclusiva” que trabalharia por dois anos.
zA justificativa genericamente óbvia: considerando que a Constituição de 1988 já recebeu 73 emendas e se encontra em constante processo de revisão, que se eleja uma assembleia para fazer de uma vez todas as modificações necessárias – preservadas as atuais cláusulas pétreas – a fim de se chegar a um texto “constitucional garantidor dos princípios gerais basilares que não cometa o equívoco de querer constitucionalizar a vida das pessoas”.

O objetivo é nebuloso. Para que mesmo uma Constituinte neste momento? Não houve ruptura da ordem institucional nem alteração de regime como o que justificou a Constituinte na passagem do regime totalitário para a democracia, na década dos 80.

Qual o sentido de ter dois Congressos funcionando paralelamente por dois anos se não estamos dando conta de assegurar o funcionamento de um só dentro do parâmetro fundamental da República que é a independência dos Poderes?

Se de boa-fé, o PSD fez uma proposta inócua, apenas para criar um fato de repercussão no ato de sua fundação.

Se não na posse de intenções transparentes, o PSD propõe a abertura de um caminho mais fácil para que os donos do poder façam alterações institucionais que lhes interessam e não conseguem fazer no Congresso por causa da exigência do quórum de três quintos.

O PSD tem todo o direito de não se dispor à discussão de fundo sobre o que realmente anda mal, mas não pode esperar aplausos quando se presta ao patrocínio de atalhos erráticos.

Pedra na cruz – A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, nada mais fez além de uma constatação quando falou nos “bandidos que se escondem atrás da toga”.

Assim como os há no Executivo, no Legislativo, na imprensa, nas Forças Armadas, nas igrejas, nas empresas, nas escolas, na vida, enfim, os há no Judiciário.
Seus críticos perdem excelente oportunidade de se aliar ao bom combate em prol da excelência da magistratura.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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