NOVOS 7 MIL VEREADORES?

16/10/2011

Editorial da Folha de Pernambuco, 11/10/2011

O vereador surgiu no Brasil quando a coroa portuguesa decidiu que cada unidade municipal com administração própria (cidades, vilas) teria um representante. Entre as pessoas mais abastadas, formava-se um conselho, que representava as respectivas populações. Um trabalho do Instituto Ágora, que há oito anos cuida da Câmara de São Paulo, revela que 80% dos projetos de leis aprovados pela Casa em 2007 tratavam sobre deliberações definidas como de “baixo impacto”, a exemplo da denominação de ruas, concessão de medalhas ou definição de datas comemorativas. Isso não quer dizer que os mesmos vereadores de São Paulo e de outras cidades brasileiras não tenham discutido e aprovado medidas importantes para as comunidades que representam.

O vereador é um agente político que atua diretamente ligado à população, principalmente a que integra o contingente mais carente da urbe, tornando-se um elemento de ligação com as prefeituras através de sua atuação nas câmaras municipais.

Assim, aprovam leis de importância para os municípios. Coleta de lixo, limpeza das ruas, asfaltamento de artérias, atenção à rede pública municipal de saúde, proteção ás casas próximas a morros, de modo a evitar desabamentos, fiscalização sanitária, transporte urbano, medidas de precaução para com as redes elétricas, fiscalização do executivo, enfim inúmeras atribuições que ajudam os prefeitos a melhor administrar seus municípios, atividades que servem aos interesses dos munícipes. E fazem, naturalmente, também política partidária, de acordo com as normas que regem o regime democrático, no qual situação e oposição devem coexistir livremente.

Feitas essas observações isentas, uma consulta popular, se realizada, provavelmente opinaria ser suficiente o atual número de vereadores existentes no País. Todavia, uma emenda constitucional, já aprovada, permitirá que cerca de novos 7 mil vereadores sejam acrescidos.

A nosso ver, essa decisão do Congresso, apesar de legal, implicará em despesas desnecessárias para o erário. Essa opinião não abriga qualquer discriminação ao exercício da vereança, mas um Brasil com tantas carências poderia ser poupado de encargos dispensáveis.

Um exemplo bastante citado é que os vereadores do Rio de Janeiro e de São Paulo custam mais à população do que seus congêneres da Alemanha, França e Inglaterra, nações muito mais ricas do que o Brasil. O jornal “Folha de São Paulo” publicou em 2007 que o custo de cada parlamentar carioca  e paulista foi, respectivamente, de R$ 5,9 milhões e R$ 5,5 milhões, podendo ser maior, atualmente.

Na Itália, as despesas de cada vereador de Roma eram de R$ 3,98 milhões, anuais; na Alemanha, R$ 3,4 milhões; na França, 2,8 milhões; e no Canadá, R$ 2,3 milhões.

Entre nós, segundo o jornal, no mesmo período, um vereador de Belo Horizonte custava R$ 2,2 milhões e em Florianópolis, R$ 2 milhões. No Recife e nos municípios da Região Metropolitana e das outras Regiões (Zona da Mata, Agreste e Sertão) não dispomos de informações seguras sobre os gastos, razão pela qual deixamos de mencioná-los e compará-los.

Reconhecemos, por fim, os trabalhos que prestam às populações que representam, porém aumentar em aproximadamente 7 mil deles no País, parece-nos um exagero, apesar do amparo da lei que assim autoriza.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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