MUDANÇA?

21/04/2011

 

Ricardo Young

Folha de S.Paulo. 18/04/2011

Reforma política é coisa séria! Não apenas pelo que representa. Mas pela necessidade de pôr em dia a legislação frente aos enormes avanços democráticos conquistados nas últimas três décadas. Portanto, reforma política não é coisa para os políticos fazerem sozinhos, porque os avanços estão muito além da política partidária.

Nesta curta coluna, tratarei de dois assuntos que me inquietam: o horário político eleitoral e a cooptação do Legislativo pelo Executivo na forma de cargos e loteamento da máquina pública. Não adianta falar em financiamento público de campanha se o horário político eleitoral continuar a obedecer a lógica atual, em que o tempo é proporcional ao tamanho das bancadas no Congresso.

A distorção óbvia é que as coligações obedecem à lógica do tempo na TV em vez de compromisso programático.
Assim, a política resvala para a matemática da audiência em prejuízo irreversível da governabilidade futura.
O marketing passa a comandar o processo político. O debate de ideias dá lugar a ânsia febril do mote, da sacada, da vinheta ou do jingle matador. Diante disso, discutir financiamento público de campanha é piada.

Irá o dinheiro público, distribuído pelo malabarismo das coligações, acabar nas mãos de marqueteiros?
Provavelmente, sim. A não ser que a sensatez oriente a distribuição do horário eleitoral de forma equivalente a todas as candidaturas majoritárias. Aí não mais valeria o poder econômico turbinado pelo tempo proporcional. A comunicação teria de estar a serviço da melhor proposta, da inteligência, da forma mais criativa na comunicação do candidato com o público.

Outro ponto importante que as coligações pressupõem é a distribuição de cargos a parlamentares. É essência da democracia a separação entre os três poderes e a independência entre eles. Imagine um futuro prefeito convidando todos os vereadores para cargos de secretário, sendo os vereadores substituídos pelos seus suplentes? Ousará essa Câmara Municipal fazer oposição ao prefeito?

É necessário impedir que parlamentares ocupem cargos no Executivo. Se ocuparem, deveriam perder o mandato.
Essa é uma das mais poderosas armas de cooptação do Legislativo, neutralizando-o naquilo que é a sua essência: supervisionar o Executivo e legislar de forma autônoma.

A reforma política proposta parece ser o arremedo da mudança. Mudança real seria discutir o projeto com a sociedade, em audiências públicas, à exaustão. Além do conflito de interesses inerente, chega de dar apenas aos políticos a prerrogativa do que pensam dever ser a democracia brasileira.


RICARDO YOUNG escreve às segundas-feiras nesta coluna.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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