MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E FLEXIBILIZAÇÃO DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR

03/03/2016

 

(Texto publicado no Diário de Pernambuco, 28/02/2016, respondendo SIM à pergunta formulada pelo jornal: “você é favor da flexibilização da estabilidade do funcionalismo público? ”)

 Maurício Costa Romão

 A administração pública patrimonialista que predominou nas sociedades pré-capitalistas, pré-democráticas, particularmente nas monarquias absolutistas, tem como característica principal a indistinção entre o que é público e o que é privado. O aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano: o patrimônio do príncipe se confunde com o patrimônio público.

A célebre frase de Luís XIV, “l’Etat c’est moi”, exemplifica bem esse contexto de apropriação privada dos bens públicos. Não sem razão que duas excrescências naturais pontificam no patrimonialismo: o nepotismo e a corrupção.

Os avanços da democracia e do capitalismo deram lugar à administração pública burocrática como modelo de proteção do patrimônio público e como instrumento de combate à corrupção e ao nepotismo. Seus alicerces são a profissionalização, a carreira funcional, a hierarquia, a impessoalidade, os controles, enfim, o exercício da autoridade racional-legal sobre o patrimonialismo, conforme destacou Max Weber.

A estabilidade do servidor público emerge naturalmente nesse contexto de salvaguarda, e no Brasil foi incluída na Constituição de 1934 e em todas as Cartas posteriores. O fundamento é preservar o servidor de pressões políticas, evitar dispensas discricionárias e garantir a continuidade dos serviços, mesmo com mudanças de governo.

Quando o Estado foi ampliando seu papel socioeconômico, a administração pública burocrática mostrou-se completamente inadequada. Para combater o patrimonialismo há que se desconfiar previamente dos próprios administradores públicos e dos cidadãos que lhes dirigem demandas. Daí ser necessária a instituição de rígidos controles administrativos a priori e a magnificação da importância dos processos em si.

Com tantos controles e alta prioridade em processos – e não em resultados – a administração tornou-se ineficiente, cara, centralizada e auto referida, voltada para suas próprias necessidades e perspectivas e não para o atendimento do cidadão, visto não apenas como simples contribuinte, mas, sobretudo, como cliente. O servidor ficou estigmatizado como símbolo da ineficiência do serviço público. O manto protetor da estabilidade seria a causa do descompromisso, da desídia e do mau desempenho.

Hoje em dia, em tempos de revolução nas comunicações, requer-se transformar estruturalmente o aparelho do Estado, adotando uma administração pública moderna, orientada por cultura gerencial, de eficiência e qualidade na prestação de serviços: descentralização decisória, forma flexível de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, avaliação sistemática de desempenho do servidor, mas com recompensa e remuneração variável, etc. O carro-chefe é o controle a posteriori dos resultados com foco no cidadão-cliente.

Para atingir esse desiderato é essencial flexibilizar a estabilidade do funcionalismo público, preservando o instituto apenas para algumas poucas carreiras típicas de Estado, a exemplo do que ocorre em vários países do mundo moderno, como naCoreia, Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Reino Unido, Suíça, entre outros.

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Maurício Costa Romão, é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

mauricio-romao@uol.com.br

 

 

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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