MINISTRO DO STF MANDA CÂMARA DAR POSSE A SUPLENTE DE PARTIDO

22/02/2011

Márcio Falcão
Matéria do Portal UOL (Folha de S.Paulo), em 22/02/2011

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello seguiu entendimento de colegas e determinou que a Câmara dê posse a Severino de Souza Silva (PSB-PE), suplente do partido, para a vaga de Danilo Cabral, que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambuco.

A decisão do ministro se choca com a prática que a Câmara tem adotado nesses casos, dando posse aos suplentes da coligação.

Desde dezembro, outros quatro casos desse tipo foram analisados no STF, sendo que em todas as liminares os ministros determinaram que a posse seria do suplente do partido. Os ministros argumentam que, pela regra de fidelidade partidária, o mandato pertence ao partido –e não ao parlamentar.

Em meio à polêmica, os deputados decidiram encampar uma PEC (proposta de emenda constitucional) que diz que suplentes de deputados assumirão seguindo a ordem das coligações, e não dos partidos.

No despacho, Marco Aurélio justifica que, encerradas as eleições, as coligações são desfeitas. “A votação nominal se faz presente o número do candidato, sendo que os dois primeiros algarismos concernem não a imaginável número de coligação –de todo inexistente–, mas ao da legenda. Encerradas as eleições, então, não se pode cogitar de coligação. A distribuição das cadeiras –repito– ocorre conforme a ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, vinculado sempre a um partido político.”

Para o ministro, a posse do suplente das coligações pode mudar a relação de forças das bancadas no Congresso.

“Não se pode conceber que, em caso de licença de determinado titular, vinculado a este ou àquele partido, venha a substituí-lo suplente de partido diverso, potencializando-se algo que, em última análise, visa um somatório de forças políticas para lograr êxito nas eleições e que tem a personalidade jurídica imprópria cessada após o pleito”, afirmou.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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