METODOLOGIA QUE IMPEDE TRANSFERÊNCIAS DE SOBRAS ELEITORAIS DE PUXADORES DE VOTO PARA PARTIDOS OU COLIGAÇÕES (Primeira Parte)

15/07/2011

 

METODOLOGIA QUE IMPEDE TRANSFERÊNCIAS DE SOBRAS ELEITORAIS DE PUXADORES DE VOTO PARA PARTIDOS OU COLIGAÇÕES (Primeira Parte)

(Nota Técnica)

Por Maurício Costa Romão

Preliminares

 Desde que se instalou a legislatura 2011-2014 no Congresso Nacional a temática da Reforma Política tem dominado os trabalhos legislativos iniciais. No processo de discussão do núcleo central da reforma – a sistemática de eleição de deputados e vereadores – o PMDB tem defendido a eleição de parlamentares pelo voto majoritário, numa variante do sistema distrital puro – o chamado “distritão” – em que a circunscrição eleitoral seria um grande distrito (o estado, o município).

Um dos argumentos mais usados pela cúpula pmdbista é que a adoção do modelo majoritário, em que são eleitos os candidatos mais votados, independente do partido a que pertençam, eliminaria uma excrescência do mecanismo proporcional em vigor, segundo a qual postulantes com votações irrisórias são guindados ao Parlamento arrastados por grandes votações dos chamados puxadores de voto.

O puxador de votos é, conceitualmente, um candidato a parlamentar de muito prestígio junto aos eleitores, cuja grande votação individual chega a ultrapassar o quociente eleitoral (QE) do pleito em quantidade tal de votos que gera sobras suficientes para eleger outros candidatos do seu partido ou coligação. Esses postulantes beneficiados, na maior parte das vezes, não teriam condição de ascender ao Parlamento sem a ajuda dos votos sobrantes do puxador.

O puxador de votos, pode-se dizer, é um candidato que “se elege por ele mesmo”, por sua força eleitoral, por seus méritos próprios, não dependendo dos votos nominais ou de legenda consignados ao seu partido ou coligação. Ele, puxador, com sua votação, é quem, na verdade, vai auxiliar o partido ou coligação de que faz parte, primeiro, contribuindo para o atingimento do quociente eleitoral e formação do quociente partidário, segundo, gerando sobras que podem guindar mais postulantes do seu partido ou coligação ao legislativo. 

Mas, ser campeão de votos, quer dizer, ter votação acima do QE, não é nada fácil, posto que são poucos os que logram essa façanha. Basta dizer que nesta última eleição proporcional de 2010 apenas 35 Deputados Federais conseguiram esse feito, num rol de 513 parlamentares eleitos para a Câmara Alta.

No âmbito dos legislativos dos estados da federação as estatísticas apontam para desempenhos semelhantes, no que se refere aos Deputados Estaduais, visto que a esmagadora maioria dos postulantes chega ao legislativo sem atingir o referido quociente. No Estado de Pernambuco, por exemplo, nos pleitos para Deputado Estadual, das 49 vagas disputadas, só uma em cada eleição, das sete últimas realizadas, foi ocupada por candidato que logrou superar o quociente (exceto em 1998, quando ninguém teve esse mérito e agora, em 2010, quando três conseguiram votos acima do QE).

Para não ficar apenas nos exemplos dos Deputados Federai e Estaduais, é oportuno mencionar que nas eleições para Vereador ocorre o mesmo fenômeno: pouquíssimos parlamentares conseguem ultrapassar o QE. Por exemplo, no retrospecto das eleições proporcionais para a Câmara Municipal do Recife, Pernambuco, nos últimos 20 anos, somente dois candidatos conseguiram votação superior ao QE, por votação nominal.

O caso emblemático

É oportuno ilustrar o problema dos campeões de votos com uma evidência empírica famosa: a eleição de 2002 para Deputado Federal, em São Paulo. O quociente eleitoral daquele pleito, que foi inicialmente divulgado pelo TRE paulista, alcançou 280.247 votos. O PRONA obteve 1.680.774 votos válidos, conquistando seis cadeiras. Entretanto, só o Dr. Enéas Carneiro, candidato desse partido, teve 1.573.642 votos.

Com essa votação, o Dr. Enéas ajudou a eleger mais cinco candidatos para a Câmara Federal, sendo que quatro deles obtiveram menos de 700 votos (673, 484, 382 e 275 votos, respectivamente) e o quinto, o de melhor desempenho, conseguiu 18.421 votos.

Para se ter uma idéia dessa deformação do sistema, que contraria visivelmente a vontade do eleitor, os cinco candidatos não eleitos mais votados naquele pleito obtiveram, respectivamente: 127.997; 109.442; 105.995; 102.325 e 100.149 votos, ou seja, todos acima de 100 mil votos.

O significativo exemplo do Dr. Miguel Arraes, em Pernambuco, é também bastante revelador. Ele é nominalmente e proporcionalmente o Deputado Federal mais votado de Pernambuco, tendo obtido 339.158 votos na eleição de 1990, o que equivale a quase 20% de todos os votos válidos daquele pleito. Na verdade, pelos registros disponíveis do TSE, Dr. Miguel Arraes é também o Deputado Federal proporcionalmente mais votado no Brasil, já que outros grandes campeões de votos, como o próprio Enéas Carneiro, em 2002 (1.573.642 votos), e Ciro Gomes, em 2006 (667.542 votos), tiveram proporções de votos válidos menores (Enéas, 8,02% e Ciro, 16,1%).

Por conta então de sua votação, 4,8 vezes maior que o QE daquele ano, Dr. Arraes levou para a Câmara Federal mais quatro deputados, todos com votações bem pequenas: Luiz Phiaulino (14.870 votos), Renildo Calheiros (4.469), Álvaro Ribeiro (3.734 votos) e Roberto Franca (3.256 votos). À guisa de contraste, basta dizer que o candidato José Tavares de Moura Neto, do PFL, não conseguiu ser eleito naquele ano, apesar de ter tido 22.295 votos, votação quase sete vezes maior do que a do postulante eleito com a menor votação.

Enfim, num e noutro caso, os de Dr. Enéas e Dr. Arraes, tem-se um exemplo extraordinário e ilustrativo da anomalia do sistema eleitoral do país: o eleitor vota em um candidato e é surpreendido com a eleição de vários outros nomes que ele não conhece ungidos ao Parlamento por causa da votação do seu preferido.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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