METAS PARA O BRASIL, PARA ESTADOS E CIDADES

27/04/2011

Oded Grajew

Folha de S. Paulo, 26/04/2011

Está sendo entregue no dia de hoje às lideranças partidárias no Congresso uma proposta de emenda constitucional, subscrita por pessoas físicas e dezenas de entidades representativas da sociedade civil, que determina que presidente(a) da República, governadores(as) e prefeitos(as) eleitos(as) apresentem um Programa de Metas e Prioridades de sua gestão até 90 dias após a respectiva posse.

Esse programa de metas precisa estabelecer metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da administração pública (educação, saúde, trabalho, habitação etc.), para cada uma das regiões (para visibilizar e melhor combater a desigualdade regional) e precisa conter todas as propostas e promessas da campanha eleitoral.

O programa deverá especificar metas e indicadores de meios (por exemplo, a construção de hospitais, postos de saúde, escolas, creches etc.) e metas e indicadores de resultados (por exemplo, a redução da mortalidade infantil e materna, da evasão escolar, do analfabetismo, de deficit de creches etc.). O Poder Executivo deverá divulgar, a cada quatro meses, uma prestação de contas sobre o andamento do plano de metas.

O programa de metas deverá seguir diversos critérios, entre eles o combate à miséria, a inclusão social com redução das desigualdades regionais e sociais, a melhoria da qualidade de vida da população, a promoção e a defesa dos direitos humanos, a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e de uma economia inclusiva, verde e responsável e a universalização dos serviços públicos com eficiência e qualidade.

Essa iniciativa foi inspirada pela experiência na cidade de São Paulo, onde uma proposta semelhante, apresentada pela Rede Nossa São Paulo, apartidária e que congrega 650 organizações da sociedade civil, foi acolhida por unanimidade pela Câmara Municipal. A atual gestão apresentou 223 metas, que estão sendo acompanhadas atentamente pela população e pela mídia.

A proposta, caso aprovada, será um enorme avanço no aperfeiçoamento da democracia participativa e estimulará a melhoria da qualidade da gestão pública. Não conheço nenhuma organização, pública ou privada, bem-sucedida que não trabalhe com metas, acompanhamento e avaliação regular dos resultados. Esse não é o caso da maioria das nossas políticas públicas. Não é por acaso que, no Brasil, que tem uma carga tributária equivalente àquela da maioria dos países do Primeiro Mundo, os serviços públicos são, em geral, de baixíssima qualidade.

A obrigatoriedade de colocar as promessas de campanha no programa de metas torna o processo e as campanhas eleitorais mais responsáveis e estimula a elaboração mais qualificada dos programas.

O programa de metas e o seu acompanhamento permitem à sociedade e à mídia uma avaliação muito mais objetiva do mandato dos eleitos a cargos executivos. O governante será avaliado de forma mais objetiva, e o eleitor poderá estar mais informado para votar de forma mais consciente.

O estabelecimento de metas e a regular prestação de contas aumentam a transparência na gestão pública e inibem a corrupção. Queremos que essa proposta, ao tratar dos interesses e dos anseios de todos os brasileiros, seja abraçada pelo governo e pela oposição.
Todos os partidos políticos, sem exceção, advogam, em seus programas, todos os itens contemplados nessa proposta. Terão, assim, a oportunidade de provar a coerência entre seu discurso e ação. A aprovação dessa emenda constitucional dará um enorme salto de qualidade ao processo político brasileiro.


ODED GRAJEW, 66, empresário, é coordenador-geral da secretaria-executiva da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. É idealizador do Fórum Social Mundial e idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq. É integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Foi assessor especial do presidente da República (2003).

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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